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Anais - 12º CBCENF

Resumo

Título:
SIGILO PROFISIONAL: DA TEORIA A PRÁTICA
Relatoria:
Tatiana Carvalho Reis Martins
Autores:
  • Antônio Lincoln de Freitas Rocha
  • Fernando Fábio Borges Ferreira
  • Marcela Guimarães Fonseca
  • Orlene Veloso Dias
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Ética e bioética: respeito às diferenças
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
SIGILO PROFISSIONAL: DA TEORIA A PRÁTICA OBJETIVO: O estudo tem como objetivo abordar questões pertinentes a temática referente ao segredo profissional da área da saúde. MÉTODO: O estudo foi estruturado a partir de uma pesquisa bibliográfica embasada nas publicações científicas sobre o sigilo profissional e bioética, com levantamento em artigos eletrônicos e livros publicados nos últimos 10 anos. RESULTADOS: O cuidado à saúde tem sido caracterizado pelo processo de incorporação de modernos recursos de informação para registro e transmissão de dados sobre os usuários, considerando que a troca de informações faz-se necessária no âmbito dos serviços da saúde. Nesse sentido, torna-se fundamental reconhecer que as pessoas possuem dignidade e merecem todo o respeito para com as informações a elas pertinentes, e foram reveladas devido ao processo de atenção à saúde através de uma relação estritamente profissional. A privacidade das informações dos usuários dos serviços de saúde é prevista em lei e preconizada pelos Códigos de Ética das profissões da saúde, a sua quebra é prevista no Código Penal Brasileiro, apenas para condições especiais (consentimento do cliente ou seu responsável, por dever legal, ou justa causa). A quebra do sigilo, fora o das condições especiais, gera penalidades para o profissional de saúde e instituições. CONCLUSÃO: Dessa forma, pode-se perceber que esse tema é de grande relevância para a formação acadêmica e no âmbito profissional, pois requer uma reflexão adequada e, para isso, os sujeitos devem estar devidamente preparados para assumir uma conduta nos casos em que está em jogo a privacidade do usuário. Espera-se que este estudo possa contribuir para sensibilização de acadêmicos e profissionais da área da saúde quanto à importância do sigilo das informações relacionadas ao paciente, considerando que ao violar um segredo não se desobedecem apenas as leis, mas também se violam aspectos fundamentais do ser humano.