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Anais - 12º CBCENF

Resumo

Título:
O PRINCÍPIO BIOÉTICO DA AUTONOMIA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Relatoria:
Amanda Nathale Soares
Autores:
  • Belisa Vieira da Silveira
  • Miriam Maria Gonçalves Chaves
  • Cínthia Verdolin Lopes
  • Amanda Márcia dos Santos Reinaldo
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Políticas Públicas de Saúde
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
A população idosa apresenta-se em um progressivo crescimento na contemporaneidade e, em simultâneo, verifica-se a elaboração de políticas que tendem a nortear e a definir as condutas da sociedade, inclusive dos profissionais de saúde, frente ao processo de envelhecimento, buscando, em última instância, o bem-estar e a qualidade de vida da pessoa idosa. Trata-se de um estudo de reflexão, cujo objetivo é avaliar a presença do princípio bioético da autonomia nas políticas dirigidas ao idoso, mais precisamente, a Política Nacional do Idoso, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e o Estatuto do Idoso. A Reforma Sanitária, e suas conquistas, – as determinações presentes na Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) – propiciou a construção de um novo cenário legislativo e assistencial, preconizando, dentre outros aspectos, a autonomização do sujeito em seu processo saúde-doença. Denota-se que as vertentes presentes na política do SUS integram às políticas voltadas ao idoso abordadas neste estudo, incluindo, sobretudo, o princípio bioético da autonomia, considerando-se a promoção da autonomia da pessoa idosa um meio de (re)inserção social e melhoria da qualidade de vida. O Estatuto do Idoso, em especial, devido à sua maior abrangência acerca dos aspectos que permeiam a vida da pessoa com mais de 60 anos, permite inferir que a autonomização da pessoa idosa perpassa todas as lateralidades de sua existência, constituindo-se, portanto, em um elemento fundamental a ser incitado e desenvolvido no decurso da assistência à população idosa. Conclui-se, então, que o princípio bioético da autonomia faz-se presente nas políticas de assistência ao idoso, devendo-se, portanto, integrar, de fato, à atenção provida pelos profissionais de saúde e, por conseguinte, ao cotidiano da pessoa idosa, como meio de alcançar melhor qualidade de vida.