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Anais - 26º CBCENF

Resumo

Título:
GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE: DIÁLOGOS A PARTIR DOS EIXOS DA CONFERÊNCIA NACIONAL
Relatoria:
MIRNA NEYARA ALEXANDRE DE SÁ BARRETO MARINHO
Autores:
  • Ingrid Vieira Santos Souza
  • João Agostinho Neto
  • Rafael Bezerra Duarte
  • Leidy Dayane Paiva de Abreu
  • Kerma Márcia de Freitas
Modalidade:
Pôster
Área:
Eixo 2: Ética, política e o poder econômico do cuidado
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Introdução: Em 2024 realiza-se a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com o tema ‘Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o desenvolvimento: Gente que faz o Sistema Único da Saúde (SUS) acontecer’, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). As etapas municipais ocorreram no primeiro semestre do ano, seguidamente às regionais e, atualmente, seguem-se as estaduais como preparatórias para a nacional. Objetivo: Apresentar as propostas aprovadas na I Conferência Regional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (I CRGTES) da região do Cariri Cearense. Método: Relato de experiência desenvolvido a partir da I CRGTES, ocorrida em junho de 2024, com propostas aprovadas em três eixos norteadores: 1. Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; 2. Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS; 3.Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e no cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer. Resultados: No eixo 1, aprovaram-se: Educação Permanente dos membros dos Conselhos de Saúde; Efetivação das mesas de negociação permanentes SUS; Fortalecimento do Conselho Gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no que se refere a formação. Eixo 2: Alteração da lei 8.142 de 1990, no que tange a aprovação e implementação do Plano de Cargos e Carreiras, com a implementação da carreira única federativa do profissional do SUS com financiamento tripartite, piso salarial e carga horária de 30 horas semanais; Ampliação dos CEREST no estado; Medidas efetivas acerca da violência contra profissionais nos estabelecimentos de saúde. Eixo três: Criação de um fundo específico para estruturação dos Núcleos Municipais de Educação em Saúde; Expansão dos programas de pós-graduação, bem como das residências, com redução de carga horária para 30 horas semanais e incentivo financeiro ou bolsa para preceptores; Fomento à produção de conhecimento científico para as práticas de Educação Popular. Conclusões: As conferências temáticas oportunizam debates necessários à elucidação de políticas públicas ancoradas na realidade, e, no caso da conferência em questão, traz à tona aspectos do mundo do trabalho no SUS, com reflexões dos efeitos oriundos das Reformas Trabalhistas e Previdenciárias, além da oportunidade de diálogo acerca da formação na saúde, que possui elementos tangenciais ao desenvolvimento da sociedade.