
Anais - 26º CBCENF
Resumo
Título:
COREN VS SINDICATO: ESCLARECENDO DIFERENÇAS NOS ATENDIMENTOS INTERNOS DO COREN-RJ
Relatoria:
PRISCILA MONTEIRO LIMA
Autores:
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Eixo 2: Ética, política e o poder econômico do cuidado
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Introdução: No cenário da Enfermagem brasileira, é comum que haja confusão entre as funções e competências do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e do Sindicato das categorias de Enfermagem. Tal confusão pode gerar equívocos no entendimento dos papéis de cada órgão. O sistema COFEN/COREN’s possuem em uma de suas atribuições o caráter educativo, consultivo e orientador da categoria. Nos atendimentos internos realizados no Coren-RJ os titulares têm a oportunidade de esclarecerem as dúvidas relacionadas ao papel do Coren e do Sindicato e, dessa forma, direcionar para o canal adequado a demanda trazida. O objeto deste estudo é o atendimento interno fiscal realizado no Coren-RJ. Este trabalho tem como objetivo esclarecer as diferenças entre o Coren e o Sindicato, destacando suas respectivas funções, responsabilidades e a importância de distinguir seus papéis para garantir um atendimento eficaz e adequado. Metodologia: trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido através de relato de experiência. Resultados: a experiência como Enfermeira Fiscal no atendimento interno do Coren-RJ resultou na elaboração de um impresso contendo as principais diferenças entre o Coren e o Sindicato, relacionando brevemente o que compete a cada um - quanto às questões trabalhistas, essas são atribuições do sindicato: homologação de rescisão de contrato de trabalho; direitos trabalhistas; insalubridade; assédio moral; dissídio coletivo; piso salarial; carga horária, dentre outras. Quanto aos aspectos legais, essas são as atribuições do Coren-RJ: registro profissional (pessoa física e jurídica); orientação e fiscalização do exercício profissional; legislação profissional; questões ético-disciplinares; resoluções do Conselho Federal; decisões e pareceres do Regional através das Câmaras Técnicas; recebe e apura denúncias sobre exercício ilegal; promove julgamento de denúncias éticas, dentre outras. Conclusão: o impacto do atendimento interno fiscal possibilita o esclarecimento de dúvidas de diversos profissionais que diariamente procuram o Departamento de Fiscalização do Coren-RJ sobre questões trabalhistas que fogem à governabilidade legal do Conselho, pois trata-se de situações que se encontram sob a responsabilidade e ação legal dos sindicatos da categoria, permitindo, dessa forma, o correto encaminhamento de cada caso. Descritores: Enfermagem, Regulação e Fiscalização em Saúde, Educação em Saúde.