
Anais - 26º CBCENF
Resumo
Título:
CONSULTÓRIO TRANS: O SERVIÇO AMBULATORIAL MULTIDISCIPLINAR PARA PESSOAS TRANSGÊNERO NO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ
Relatoria:
Paulo Natanael de Araújo Nogueira
Autores:
- Vitor Lima de Queiroz
- Maria Jaíne Buriti de Almeida
- Maico Maia Pinheiro Braz
- Semiramis Bernardino Marinho
Modalidade:
Pôster
Área:
Eixo 1: Assistência, gestão, ensino e pesquisa em Enfermagem
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Segundo o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Este deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. A prefeitura de Quixadá no sertão central do Ceará, por meio das secretarias de Saúde e Cultura, oferece um serviço de atendimento especializado para a população trans no Serviço de Atendimento Especializado (SAE). O consultório trans disponibiliza vacinação, odontologia, consulta médica, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, exames laboratoriais e profilaxias para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. A iniciativa visa garantir o acesso à saúde integral e humanizada para a comunidade LGBTQIAP+, respeitando as especificidades e demandas desse público. O consultório trans foi criado como um serviço para proporcionar acompanhamento relacionado ao processo transexualizador – do uso do nome social à adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social, passando pela introdução da hormonioterapia. O serviço conta com uma equipe multidisciplinar. Além disso, o consultório trans oferece Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e Profilaxia Pré-exposição (PrEP), que são medicamentos que reduzem o risco de contrair o vírus HIV. O estudo teve como objetivo fazer uma reflexão sobre a relevância do serviço ambulatorial transdisciplinar para pessoas transgênero no sertão central do ceará. O serviço é habilitado pelo Ministério da Saúde e, assim, tornou-se política de Estado, com a habilitação é possível dar continuidade ao serviço e organizar ainda mais essa linha de cuidado. Além disso, a habilitação, abre espaço para que hospitais de nível terciário possam propor a estruturação de serviços que complementem as demandas de atenção ao processo transexualizador, no que se refere a mudanças corporais, as quais são, para muitas dessas pessoas, um elemento fundamental para efetivar uma melhor qualidade de vida. Somente em 2019 a transexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Assim como esse marco, as conquistas da população trans no Brasil são recentes, mas vêm ganhando espaço. Foi em 2006 que transexuais e travestis puderam começar a usar o nome social no SUS, por meio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Dois anos depois, as cirurgias de redesignação sexual, o acompanhamento multidisciplinar e as terapias hormonais foram instituídas para mulheres trans.