Anais - 25º CBCENF
Resumo
Título:
MATERIAL EDUCATIVO SOBRE DIREITOS E DEVERES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE APLICADO NO CAPS GERAL
Relatoria:
Mayara Lorenço Vilar
Autores:
- Mayra Kelly da Silva Cruz
- Joana Jussara Satiro Costa
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
INTRODUÇÃO: Segundo a Lei nº 8.080 art. 196º “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Portanto, todo brasileiro tem direito de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), porém a desinformação dificulta a garantia desses serviços, afetando principalmente os pacientes psiquiátricos que encontram barreiras na reintegração à sociedade. Observa-se que os cuidados em saúde mental no SUS estão em processo de aperfeiçoamento ao que diz respeito à assistência e o acolhimento dos seus usuários. OBJETIVO: Relatar a confecção de um material educativo e informativo sobre os direitos e os deveres dos usuários do SUS. METODOLOGIA: Estudo descritivo do tipo relato de experiência sobre a construção de um folder com o intuito de potencializar a autonomia dos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Geral da Regional três sobre os direitos e os deveres dos usuários do SUS. O debate principal do trabalho foi “Direitos e deveres no sistema único de saúde (SUS)”. A sua elaboração foi pautada na resolução nº 553 de 2017, que dispõe sobre a atualização da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e o material gráfico foi realizado na plataforma Canva. RESULTADO: Sintetizou-se as seguintes informações: toda pessoa tem direito aos serviços de saúde, direito a saber informações sobre própria saúde, a oferta dos serviços de saúde livre de julgamentos, incentivo a participação da criação, acompanhamento e fiscalização das atividades do SUS, direito à não divulgação sobre informações para terceiros e dever sobre incentivo ao paciente informar a verdade nos atendimentos. Além disso, foi disponibilizado o link de acesso à resolução por completo. CONCLUSÃO: A elaboração desse material educativo promoveu a autonomia de pacientes usuários do CAPS no cuidado integral à saúde, através do acesso de informações mediante a transcrição da carta dos direitos dos usuários do SUS. Consequentemente possibilitou o empoderamento desses indivíduos, propiciou conhecimento e facilitou o exercício de sua cidadania.