Anais - 23° CBCENF
Resumo
Título:
CRIAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE TRABALHO ACERCA DO DESAGRAVO PÚBLICO PARA A ENFERMAGEM NO CONSELHO REGIONAL
Relatoria:
Lucinete Duarte dos Santos Ferreira
Autores:
- DEBORA ARREGUY SILVA
- Márcia do Carmo Bezerra Caúla
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
ÉTICA, LEGISLAÇÃO E TRABALHO
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Esse artigo traduz a experiência na elaboração de uma Instrução Normativa de Trabalho, (INT), que padroniza as atividades e rotinas de trabalho da Administração Pública correlatas ao ato do Desagravo Público. Tem como objetivo a padronização na elaboração e execução do processo de Desagravo Público por parte dos Conselheiros no âmbito do sistema COFEN-COREN, informando e norteando essa prática com o intuito de orientar e otimizar o processo legal desde a recepção da denúncia a execução da cerimônia de desagravo. Nesse estudo, a metodologia utilizada foi o relato de experiência sob a ótica de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa e análise de documental. Na discussão, consta a descrição da triagem dos referidos Desagravos públicos neste Conselho e a importante ponderação acerca do desconhecimento dos profissionais a respeito desse procedimento administrativo. Portanto, recomenda-se que essa INT seja adotada por outros Conselhos como forma também de padronizar e facilitar a condução de Desagravos Públicos, além de difundir conhecimento a respeito dessa temática.