INTRODUÇÃO: A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro no âmbito da Atenção Básica é um procedimento que se insere em um modelo inovador e ao mesmo tempo antigo perante lei, de atenção a saúde, que tem sido alvo de críticas, sobretudo da categoria médica. Tal procedimento esta respaldado na lei 7.498/86, Resolução COFEN n° 311/07, Portaria GM/MS n° 1.625 e Portaria GM/MS n° 648 de 28 de março de 2006. OBJETIVOS: Investigar nos protocolos da Atenção Básica, os medicamentos que são resguardados pela lei na prescrição de Enfermagem. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo exploratório e bibliográfico, com artigos disponibilizados no portal CAPES e em livros de instituições públicas da cidade de João Pessoa sobre a temática em foco. RESULTADOS: Percebeu-se a necessidade de informações para que os enfermeiros tenham mais segurança e perspicácia no momento de prescrever os medicamentos propostos nos Programas de Atenção Básica, no qual o enfermeiro poderá prescrever medicações que constam nos seguintes programas: Programa de Tuberculose: Rifampicina, Isoniazida, Pirazinamida, Etambutol e Etionamida; Programa de Hanseníase: Dapsona e Clofazemina; Programa de Hiperdia: Clorpropramida, Glibenclamida, Hidroclorotiazida, Propranolol, Metildopa e Furosemida; Programa de saúde da Mulher: Sulfato Ferroso, Ampicilina comp. e susp., AAS, Nistatina creme, Metronidazol pom., Metronidazol comp., Eritromicina comp, Metoclopramida comp e Dipirona comp; Programa de saúde da Criança: Ácido Acetil Salicílico, Dipirona gotas, Paracetamol, Solução Fisiológica Nasal, Sulfametoxazol + Trimetropina, Metoclopramida gts, Amoxicilina susp., Eritromicina susp., Nistatina oral, SRO, Mebendazol susp. e comp., Metronidazol susp. e comp., Sulfato Ferroso, Benzoato de Benzila, Permaganato de Potássio, Neomicina, Dexametazona pom., Tiabendazol creme e comp., Albendazol comp. Vit A + D + C, Complexo B e Polivitaminas e por fim no tratamento das DSTs: Probenecida comp., Doxiciclina comp., Ciprofloxacin comp., Ceftriaxona comp., Tetraciclina comp., Eritromicina comp., Sulfametoxazol + Trimetropina. CONCLUSÃO: Pelo estudo foi possível evidenciar os medicamentos que podem ser prescritos pelo Enfermeiro de acordo com o Programa de Atenção Básica e sua respectiva legislação vigente. Faz-se necessário que os enfermeiros atualizem os conhecimentos acerca da prescrição para que assim, possam atuar com responsabilidade, de forma efetiva, legal e longe de riscos para população.