Anais - 14º CBCENF
Resumo
Título:
ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR: OS DESAFIOS DO SOCORRISTA
Relatoria:
RAFAELA CLEMENS DE SOUZA LEÃO BORGES
Autores:
- Rafaela Clemens de Souza Leão Borges
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Ética e legislação em enfermagem
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Grande parte dos acidentes e inúmeros agravos à saúde ocorrem, em geral, fora do ambiente hospitalar. Tal fato exige que a sociedade e os profissionais da saúde disponham dos recursos apropriados e criem condições para o atendimento ao indivíduo o mais precocemente possível e no próprio local do acidente ou no local onde se encontra a pessoa com a saúde agravada. O bom senso ensina que tal modo de agir revela um elevado grau de racionalidade em termos de atendimento médico ou de enfermagem, principalmente em grandes centros urbanos, onde existe um trânsito intenso e caótico e que dificilmente dispõe de uma instituição hospitalar nas proximidades de um evento danoso qualquer, por mais simples que pareça. Os dilemas éticos surgem geralmente em situações onde há conflitos entre princípios e valores, mas podem ser resolvidos de maneiras diversas, a partir de pesquisas e discussões sobre o tema. Entretanto nas situações de emergência quase nunca se dispõe do tempo a estas condutas. O atendimento em situações de emergência impõe aos profissionais da saúde a necessidade de tomar decisão célebre e precisa associado ao iminente risco à vida que eventualmente implica negligência quanto à questão de humanização. Portanto, existem normas legais que asseguram a importância da humanização no cuidado à saúde, onde o processo de humanização do paciente busca a melhoria do processo de cuidar, como o direito dos clientes dos serviços de saúde. A Lei nº 7.498/1986, ao regulamentar o exercício profissional da enfermagem, impõe a obrigatoriedade da Sistematização da Assistência de Enfermagem, que deve ser realizada em sua plenitude, com o Histórico, Prescrição e Evolução de Enfermagem, pelo Enfermeiro. Portanto, têm-se como objetivos discutir os aspectos ético-legais no atendimento pré-hospitalar; analisar a legislação brasileira que regulamenta o atendimento pré-hospitalar acerca do socorrista, seja ele leigo, enfermeiro ou médico. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de natureza histórico-social e ético-legal, desenvolvido a partir da análise documental de artigos e de livros de bibliotecas públicas, analisados à luz da literatura pertinente. Por conseguinte, toma-se que a prática da tomada de decisão deve ser compartilhada entre a equipe multiprofissional, a partir de interpretação das leis, do pensar sobre o que o paciente deseja, o que ele precisa e os eventuais testemunhos de familiares e amigos.