A doação de sangue consiste em um ato voluntário, em que se permite a doação do próprio sangue para beneficiar as pessoas que necessitam recebê-lo por qualquer motivo. Infelizmente, ainda não foi encontrado nenhum substituto para o sangue, ou seja, é um tecido de extrema importância e valor, pois a sua ausência resulta em morte. Assim, a Organização Mundial da Saúde (OMS) quer que todos os governos dêem passos para conseguir que as doações sangüíneas sejam voluntárias e altruístas, já que são consideradas as fontes mais seguras de obter sangue. Neste contexto, o Governo Federal do Brasil lançou, em 1988, o Plano Nacional de Sangue e Hemoderivados (Plonashe), visando ao aprimoramento do setor hemoterápico e a garantia da qualidade dos serviços, através de objetivos amplos como a implantação de uma Rede Nacional de Hemocentros. O presente estudo tem por objetivo abordar os aspectos éticos e legais que estão envolvidos na questão da doação de sangue. Esta pesquisa é de natureza documental, respaldada na Lei 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal de 1988. É importante ressaltar que esta lei dispõe que a doação de sangue e os procedimentos a ela associados não se consideram como comercialização, devendo haver a prevenção, triagem, diagnóstico e aconselhamento das doenças hemotransmissíveis. Mediante este contexto, o presente estudo foi realizado no intuito de ampliar nossos conhecimentos acerca dos aspectos éticos e legais atribuídos à doação de sangue no Brasil, e de contribuir para com a sociedade, uma vez que trata-se de uma prática extremamente importante para a salvação de vidas. Destaca-se também que a proteção e orientação que deverão ser fornecidas ao doador inapto, bem como seu encaminhamento às unidades que promovam sua reabilitação ou auxílio terapêutico necessários ao seu bem-estar físico e emocional. Logo, o estudo é de extrema importância para a sociedade, já que fornece informações acerca de um ato solidário tão importante: a doação de sangue.