Os profissionais de enfermagem exercem as atividades para atender às necessidades do indivíduo, família e comunidade, sendo assim, é necessário considerar o fato de que estas se modificam e se ampliam ao longo do tempo, motivo pelo qual é indispensável à reavaliação permanente de suas condutas, assim como atualização contínua acerca de conhecimentos técnico-científicos e de questões políticas e sociais emergentes que influenciam as práticas em saúde. Inserida nesse contexto, a Enfermagem não fica inerte a esse processo e evolui continuamente, pois se trata de uma ciência humana, com campo de conhecimentos, fundamentações e práticas do cuidar, que abrangem o estado de saúde e de doença alicerçado por transações científicas, legais e éticas. Neste sentido, os enfermeiros atuam não apenas na promoção da saúde, proteção e reabilitação de pessoas, como no gerenciamento dos cuidados de Enfermagem. Logo, pode-se afirmar que gerenciar constitui em uma das dimensões do cuidar em Enfermagem e que se encontra envolto por questões éticas e legais. Partindo dessa premissa é que surgiu o interesse de desenvolver esse estudo que tem como objetivo identificar os aspectos legais que envolvem o gerenciamento de enfermagem. Dessa forma, essa pesquisa é do tipo bibliográfico, realizado na biblioteca do CCBS/UFCG, através de livros, periódicos e bancos de dados da SCIELO, em maio de 2010. Após leitura dos materiais foi possível averiguar que o enfermeiro possui embasamento legal para o gerenciamento segundo a Lei nº 7.498/86, no art. 11, onde determina que o enfermeiro realize todas as atividades [...], cabendo-lhe privativamente: direção do órgão [...] integrante da estrutura básica da instituição de saúde [...], e chefia de serviço [...]; organização e direção dos serviços [...]; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência [...]; e como integrante da equipe [...]; participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais [...]. Sendo assim, o gerenciamento possibilita ao enfermeiro planejar, coordenar, avaliar, diagnosticar, supervisionar a equipe de enfermagem e suas ações, garantindo o livre e seguro exercício da profissão perante a sociedade, uma vez que é resguardada legalmente.