A fase terminal é tida como a “prévia da morte”, na qual o paciente quase sempre tem uma chance mínima de cura e os tratamentos que são realizados pelos profissionais de saúde porém, muitas vezes não seguem os padrões éticos e legais de atendimento. A enfermagem possui um decisivo papel na assistência ao paciente terminal, haja vista que dado o prognóstico e comprovado seu estado, os clientes sentem-se sós, queixam-se da equipe, que aparecem apenas para medicá-los, se preocupando apenas com a técnica, esquecendo o lado emocional, ético e legal do cuidar. Diante dessa problemática é que surgiu o interesse de desenvolver esse estudo com intuito de levantar os aspectos éticos e legais que envolvem o cuidado com o paciente terminal. Para tanto, essa pesquisa é do tipo bibliográfico, realizado na biblioteca do CCBS/UFCG, através de livros, periódicos e bancos de dados da SCIELO, em maio de 2010. Após leitura desses materiais foi possível averiguar que um bom atendimento ao paciente em fase terminal é responsabilidade do enfermeiro, onde nesta fase nem sempre o procedimento técnico é o mais importante, mas sim as questões emocionais e espirituais. Nesse contexto, vale salientar que o paciente terminal possuiu direitos, que vem reforçar a importância ética e legal do cuidado humanizado e digno, entre eles: ser tratado como pessoa humana até o fim de sua vida; receber tratamento personalizado; participar das decisões que dizem respeito aos seus cuidados. E quanto à enfermagem, o embasamento ético estar estabelecido nos artigos da Resolução COFEN: 311/2007 artigo 78º: as intervenções de enfermagem são realizadas com a preocupação da defesa da liberdade e da dignidade da pessoa humana [...]; artigo 82º: o enfermeiro deve respeitar o direito da pessoa à vida durante todo o ciclo vital; artigo 87º: o enfermeiro deve acompanhar o doente nas diferentes etapas da fase terminal [...]. O paciente terminal é classificado como fora de possibilidades terapêuticas de cura quando as intervenções capazes de reverter o quadro se esgotaram, logo, faz-se necessário que os profissionais de enfermagem estejam preparados para assistir esses pacientes em diversos estados de saúde, para tanto, faz-se considerar as condutas éticas e legais, pois dessa forma poderemos realizar ações cuidativas que atendam as reais necessidades de um paciente terminal.