Introdução: A saúde é um direito de todos e dever do estado, mediante políticas sociais, de saúde e econômicas que visem a redução da doença e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. A Constituição Federal contempla que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar os idosos, assegurando sua participação na comunidade com dignidade e bem-estar. O Estatuto do Idoso visa à dignidade e qualidade de vida. Em idosos, o episódio depressivo constitui-se uma enfermidade mental freqüente, comprometendo intensamente sua vida e caracteriza-se por elevado grau de sofrimento e morbidade. Objetivos: Este estudo objetiva apresentar os principais instrumentos legais no Brasil que trata do direito à saúde do idoso portador de episódio depressivo ou depressão. Metodologia: Trata-se pesquisa descritiva do tipo bibliográfica. Resultados: O aumento da expectativa de vida do idoso denota um significativo número de usuários de saúde que necessitem de cuidados e dos serviços de saúde. A legislação em saúde pode ser uma das formas de garantir o atendimento e o tratamento adequado aos idosos portadores de episódio depressivo ou depressão. A Constituição Federal também contempla os direitos de saúde que se estendem a esse grupo. Foi a primeira a elevar o direito à saúde à condição de direito fundamental do homem. O estado de direito representa um dos fundamentos da organização das sociedades políticas do mundo moderno. Cabe ressaltar que na área de enfermagem existe uma escassez de produção científica sobre esta temática. Conclusão: O idoso portador de episódio depressivo ou depressão, seus familiares, as associações, os profissionais e os serviços de saúde podem obter benefícios para o seu tratamento a partir da Lei Maior por meio de ações judiciais. O conhecimento da Constituição Federal e de outros instrumentos legais podem ser um meio na busca efetiva do direito à saúde. Desse modo, os profissionais do direito, da saúde e de outros setores da sociedade civil devem instituir o direito à saúde na atenção integral ao idoso.