
Anais - 26º CBCENF
Resumo
Título:
DESAFIOS NA SAÚDE DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PNAISP
Relatoria:
Juliana Candido Bandeira
Autores:
- Virginia Fernanda Januário
Modalidade:
Pôster
Área:
Eixo 2: Ética, política e o poder econômico do cuidado
Tipo:
Trabalho de conclusão de curso
Resumo:
INTRODUÇÃO: Às pessoas privadas de liberdade que hoje abarrotam as prisões brasileiras devem ter seu direito à saúde garantido de forma digna, humana, integral e universal, no entanto, a realidade vem deflagrando uma enorme incongruência entre o direito garantido pela constituição e a aplicabilidade prática. Em 2003 foi instituído o “Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário”. Em 2014 foi criada a “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”. Diante do exposto tem-se como questão norteadora do estudo: A PNAISP está sendo adequadamente implementada? O objeto de estudo desta pesquisa é a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade e sua implementação. OBJETIVOS: Destacar as violações dos direitos humanos que ocorrem no sistema prisional, especialmente no que diz respeito ao acesso à saúde; Sinalizar diretrizes da política que não estão sendo cumpridas, corroborando para a execução de medidas para melhorar a qualidade da assistência à saúde prestada às pessoas privadas de liberdade; Contribuir para implementação de intervenções para garantir que as pessoas tenham acesso a serviços de saúde que lhes permitam manter sua saúde e bem-estar após a liberação. METODOLOGIA: TIPO DE ESTUDO: Estudo quantitativo, a partir da técnica documental através da base de dados do governo SISDEPEN, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), reportagens nas grandes mídias e publicações sobre a temática; CENÁRIO DE ESTUDO: A pesquisa está sendo realizada abarcando informações de casas de custódia, unidades prisionais, penitenciárias, institutos penais e hospitais presídio de todo território brasileiro, através do SISDEPEN; ANÁLISE DE DADOS: Os dados estão sendo coletados a partir da plataforma do governo “SISDEPEN”. RESULTADOS/ DISCUSSÃO: O inicio da pesquisa já nos revela que, no contexto atual, embora a pena de morte não seja sancionada pela legislação brasileira, os apenados, dentro dos presídios, estão gradualmente condenados a uma morte lenta e sem assistência. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ainda em andamento, esta pesquisa tem como objetivo desvelar a fidedignidade entre a PNAISP e sua adequada adesão e as consequências da falta de cumprimento da referida política não só no cenário prisional mas também o impacto na sociedade como um todo.