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Anais - 26º CBCENF

Resumo

Título:
ÉTICA E O COMPROMETIMENTO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM: PERSPECTIVA DE UM EDUCADOR
Relatoria:
MILVA DE MELO CAVALCANTE OLIVEIRA
Autores:
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Eixo 2: Ética, política e o poder econômico do cuidado
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: A equipe de enfermagem é a maior entre as equipes de profissionais na área da saúde no âmbito de uma instituição hospitalar, tendo o enfermeiro uma ação gerencial de destaque. No passar dos anos, a enfermagem vem conquistando muitos espaços e assumindo cargos de liderança. Ao mesmo tempo em que isso traz orgulho para os profissionais, também os expõem a maiores riscos no âmbito judicial. Objetivo: Descrever os princípios éticos na enfermagem e refletir sobre a prática profissional. Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com a pergunta norteadora: Quais normas previstas pelo código de ética dos profissionais de enfermagem, imposto pelo sistema Coren e Cofen? Incluíram-se estudos publicados entre 1986 a 2024, disponíveis nos bancos de dados virtuais, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (SciElo), Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de Dados em Enfermagem (BDENF) e Pubmed. Utilizando os descritores “Ética em Enfermagem”, “Ética Profissional” e “Legislação de Enfermagem”. Os critérios de inclusão foram: artigos científicos disponíveis na íntegra, publicados em português e inglês. Os critérios de exclusão foram: artigos publicados fora do período determinado, indisponíveis na íntegra ou que não responderam à pergunta da pesquisa. Resultados: Os resultados indicam que a incorporação de aspectos éticos e legais na vivência profissional do enfermeiro é imprescindível para uma assistência de enfermagem integral e de qualidade norteada pelo respaldo legal da profissão. Os profissionais da equipe de Enfermagem devem ter conhecimento das devidas punições, penas e multas os quais estão citados no Código de Ética da Enfermagem. O exercício da Enfermagem Brasileira, tem amparo legal da Lei nº 5905, de 12 de julho de 1973, a qual criou o Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais, trazendo em seu art. 8º item III o direito ao COFEN elaborar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário. Considerações finais: O conhecimento e a compreensão da ética permitem ao enfermeiro exercer com competência, resolutividade e segurança o seu papel profissional na sociedade. O exercício da enfermagem deve estar baseado em valores morais da profissão, em seu código de ética e nos direitos do paciente hospitalizado, integrando uma assistência de enfermagem qualificada, guiada pelo respeito e ética profissional.