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Anais - 26º CBCENF

Resumo

Título:
PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA CRIANÇA INTERSEXO EM UMA SOCIEDADE BINARISTA: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Relatoria:
Mariana Goulart Silvestre
Autores:
  • Lindynês Amorim de Almeida
  • Ana Carolina Santana Vieira
Modalidade:
Pôster
Área:
Eixo 2: Ética, política e o poder econômico do cuidado
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
INTRODUÇÃO: A questão acerca do sexo do bebê na gestação é algo que afeta os pais, majoritariamente por causa de uma cultura binária, onde “ser menino ou menina” define uma série de comportamentos, experiências e expectativas a serem vividas por esta criança. Entretanto, há uma população que experiencia o sexo a partir de outro ponto de vista: a intersexualidade. Essa condição é considerada pela medicina como um “distúrbio do desenvolvimento sexual”, sendo vista como uma doença. Diante disso, na tentativa de enquadrar estes corpos em uma perspectiva binária, acaba-se por realizar intervenções cirúrgicas em crianças, sem considerar sua identidade de gênero. OBJETIVO: Analisar os obstáculos enfrentados por crianças intersexo a partir de uma perspectiva bioética. METODOLOGIA: Estudo do tipo revisão de literatura de abordagem qualitativa e caráter descritivo. A busca foi realizada em junho de 2024 na plataforma da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), sendo selecionada as bases de dados Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) e Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), utilizando os operadores booleanos: “Intersexo” AND “criança”. Assim, 6 artigos foram selecionados para esta revisão. RESULTADOS: Identificou-se algumas das principais problemáticas enfrentadas por crianças intersexo desde o momento de seu nascimento. Sendo elas: o direito ao registro de acordo com sua identidade de gênero; ter o termo “intersexo” preenchido na lacuna de “sexo” da certidão de nascimento, o direito da criança em participar na decisão do seu processo de designação sexual cirúrgico de acordo com o desenvolvimento da sua capacidade cognitiva e a falta de uma rede assistencial e social preparada para lidar com o indivíduo intersexo. Estes três pontos são os principais motivadores de sofrimento psíquico e até mesmo físico dessa população. Ressalta-se ainda que a resolução nº 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina (CFM) permite que os profissionais enquadrem esse corpo em um molde binário. CONCLUSÃO: Urge a necessidade de políticas públicas para facilitar e respeitar o registro das pessoas intersexo, pois apesar do Brasil ter aparato jurídico para tal, ainda há dificuldades. É relevante apontar que a resolução nº 1.664/2003 do CFM não atende às necessidades de seus pacientes, pois há um relevante número de casos relatados de insatisfação com a decisão cirúrgica dos médicos acerca da definição sexual do paciente.