INTRODUÇÃO: No ambiente hospitalar, reconhece-se que a segurança do paciente já é discutida de forma mais aberta e que foi estabelecida uma cultura de segurança mais bem estabelecida. No entanto, é necessário realizar avanços na Atenção Primária à Saúde (APS), uma vez que, apesar de ser considerada relativamente segura, erros e efeitos adversos são comuns, devendo também cumprir com a legislação sanitária vigente. OBJETIVO: Identificar, através da literatura científica, a importância da regularização sanitária na APS como ferramenta de gestão para promover a segurança do paciente. MÉTODO: Trata-se de uma revisão narrativa de literatura. A busca de artigos incluiu pesquisa nas bases de dados científicos LILACS (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências de Saúde), Scielo (Scientific Electronic Library Online), BDENF (Base de dados de Enfermagem) e publicações do Ministério de Saúde. RESULTADOS/DISCUSSÃO: A qualidade do serviço e a segurança de pacientes e profissionais nos ambientes dos serviços de saúde estão intrinsecamente ligadas às práticas de controle de risco, monitoramento, fiscalização, vigilância e prevenção. No Brasil, algumas iniciativas contribuíram para a qualificação dos processos de cuidado nos estabelecimentos de serviços em saúde. Dentre essas iniciativas pode-se destacar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº63 e a Política Nacional de Segurança do Paciente que estabelecem os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde e demonstra importância de proteger a saúde e o bem-estar dos indivíduos, respectivamente, contribuindo para a melhoria geral da qualidade dos serviços de saúde e fortalecendo o sistema como um todo. Apesar dos esforços, a integração das ações de Vigilância em Saúde com a Atenção Básica é considerada um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde em todos os aspectos da gestão apesar dos esforços institucionais tornar os recursos financeiros sustentáveis e organizar as estruturas técnico-administrativas locais. CONCLUSÃO: A regularização sanitária é importante para gerenciamento adequado e implementação de políticas sólidas no âmbito da Atenção Básica, pois é uma maneira de assegurar a segurança e bem-estar dos pacientes e contribui para a eficácia e eficiência dos serviços de saúde. A sustentabilidade e evolução do sistema de saúde no Brasil dependem da continuação dos esforços para integrar as ações de vigilância sanitária e melhorar a gestão dos recursos.