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Anais - 26º CBCENF

Resumo

Título:
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
Relatoria:
Caio Santos Pinheiro
Autores:
  • Victor Rosa Monte Belo
  • Alice Maria Bomfim Guerra
  • Gabriel Palma Santos Nascimento
  • Dalilla Caldas Ribeiro
  • Gheisa Rosa
Modalidade:
Pôster
Área:
Eixo 1: Assistência, gestão, ensino e pesquisa em Enfermagem
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Introdução: Apesar da Constituição Federal estabelecer a obrigação do Estado em fornecer saúde plena a todos os cidadãos brasileiros, somente em 2003, foi criado o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, dado o estigma e a marginalização dessas pessoas; Objetivo: Compreender como as políticas públicas de saúde para as pessoas privadas de liberdade são efetivadas nesse local. Metodologia: No dia 07/06/2024 estudantes do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde da UFRB visitaram o Conjunto Penal da cidade de Valença - Bahia. Resultados e discussão: O preso continua sendo um sujeito de direitos, mesmo cumprindo pena, sendo relevante pontuar que este ainda deve usufruir dos seus direitos de cidadão no que diz respeito ao acesso à saúde. Nesse sentido, durante a visita ao complexo penal alguns direitos conquistados puderam ser observados, como a importância da equipe multidisciplinar de saúde completa, promovendo assistência tanto física quanto psicológica. Há também o rastreio das necessidades nutricionais dos detentos, pelos cuidados alimentares individuais de indivíduos com quadros de diabetes e hipertensão - fato que corrobora com o conceito da integralidade preconizado pelo SUS. Alguns aspectos acerca do perfil social da população carcerária também puderam ser notados, a exemplo da forma como o histórico brasileiro de marginalização dos corpos pretos impacta na existência de uma maioria negra de presidiários e como a ausência de políticas públicas efetivas para o combate às drogas impacta diretamente no aumento da população carcerária brasileira. A baixa escolaridade foi outro ponto ressaltado, uma vez que a maioria não tinha sequer concluído o ensino fundamental. Quanto a ressocialização, como preconizado na Lei de Execução Penal, o Estado deve reintegrar o detento à sociedade, e isso pôde ser analisado diante da oferta de educação do ensino fundamental ao superior dentro da unidade prisional, como também de atividades laborais exercidas por alguns detentos nas cozinhas, hortas e no cuidado com os animais do complexo. Tais atividades resultam, assim, em notáveis melhorias às condições de vida dos presos e fazem parte das políticas de promoção de saúde naquele local. Conclusão: Foi possível perceber a importância da efetivação do PNSSP, visto que essa garantia também se trata de acesso à cidadania, característica extremamente necessária para esses entes futuramente serem reintegrados à sociedade.