
Anais - 26º CBCENF
Resumo
Título:
RESGATE HISTÓRICO DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DE ENFERMAGEM REGULAMENTADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Relatoria:
MARYLIN MARTINS RABELO
Autores:
- Sandra Valesca Vasconcelos Fava
- Adna de Araújo Silva
- Naidhia Alves Soares Ferreira
- Andréia Régia de Matos Rodrigues Serafim
- Valdiana Meneses Rocha
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Eixo 2: Ética, política e o poder econômico do cuidado
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade, atuando na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais contidos no Código de Ética da profissão. Objetivo: Descrever a trajetória histórica e os princípios fundamentais dos Códigos de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) regulamentados pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Método: Trata-se de pesquisa documental com base em levantamento de dados em fonte de informação primária de publicações do COFEN que referenciam a regulamentação dos CEPE. Resultados: O primeiro Código de Ética aprovado pelo COFEN, denominado Código de Deontologia de Enfermagem, foi publicado em 1975, sendo considerado um marco, sobretudo por possuir força legal para exigir o cumprimento de importantes preceitos éticos pelos profissionais. Em 1993, o Código foi atualizado para Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), aprovado pelas Resoluções COFEN 160 e 161/1993 e reformulado posteriormente por meio das Resoluções COFEN 240/2000 e 311/2007. Destacam-se como principais fundamentos destes os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (1948) e adotada pela Convenção de Genebra da Cruz Vermelha (1949), contidos no Código de Ética do Conselho Internacional de Enfermeiros (1953) e no Código de Ética da Associação Brasileira de Enfermagem (1975), além das Normas Internacionais e Nacionais sobre Pesquisa em Seres Humanos. Em 2018, através de ampla e democrática consulta pública, o atual CEPE aprovado pela Resolução COFEN 564/2017 entrou em vigor, levando em consideração importantes dispositivos legais vigentes no país, como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e a Lei de Proteção dos Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais. Conclusão: Os CEPE publicados pelo COFEN foram alicerçados em princípios fundamentais universais que conciliam a defesa da sociedade e a segurança do exercício profissional da Enfermagem, devendo ser seguido e cumprido por todos os profissionais no exercício do seu trabalho.