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Anais - 26º CBCENF

Resumo

Título:
JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: IMPACTOS E DESAFIOS PARA A GESTÃO DO SUS
Relatoria:
Ana Carla Alves de Brito
Autores:
  • Ana Carla Alexandre Silva
  • Ana Karla Leal
  • Tyago Acácio Ferreira de Andrade Feitosa
  • Everton Cordeiro de Amorim
  • Emanuely Lopes da Silva
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Eixo 2: Ética, política e o poder econômico do cuidado
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: a judicialização da saúde é caracterizada pela busca do poder Judiciário como último recurso para obtenção de serviços públicos de saúde, como medicamentos, tratamentos, procedimentos cirúrgicos e assistência garantida por lei federal. Objetivo: este estudo teve como objetivo descrever e analisar processos judiciais contra profissionais de saúde no contexto desse fenômeno. Metodologia: estudo documental exploratório, retrospectivo e descritivo entre julho de 2021 e março de 2022. A amostra final incluiu 05 processos de judicialização da saúde em três Comarcas de Pernambuco. Os dados foram coletados mediante a aplicação de instrumento com variáveis referentes às causas, profissionais envolvidos e desfecho. Resultados: evidencia-se que 100% das causas foram pessoais, com procedimentos cirúrgicos destacando-se 80% das demandas. Mulheres representaram a maioria dos demandantes, e houve um aumento de adultos jovens (21-50 anos) procurando o judiciário. A Defensoria Pública liderou nas representações, e o ente federativo mais atingido foi o Municipal. Profissionais da saúde do setor assistencial foram os mais afetados, com alegações de imperícia e iatrogenia sendo comuns. Conclusão: destarte, a judicialização da saúde impacta negativamente as práticas profissionais e frequentemente é o único meio de acesso aos serviços requeridos. É necessário implementar ações que reduzam a judicialização, com garantia de acesso adequado e serviços de saúde ao usuário de forma individual e coletiva, sendo assim enfrentando os desafios de gestão no SUS.