Anais - 25º CBCENF
Resumo
Título:
DENÚNCIAS JUNTO AO COREN RJ 2021/2022 / PARTE III - QUANDO ELAS GERAM PROCESSOS ÉTICOS
Relatoria:
Magali de Carvalho Delfino
Autores:
- Sarah Goes Barreto da Silva Moreira
- Flavia Espindola Kiuchi
- Ludmila de Oliveira Jacintho
- Monique Roberta Meireles Soares de Morais
- Wilma Gonçalves do Nascimento
Modalidade:
Pôster
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: As denúncias éticas no contexto da atuação da enfermagem, estão relacionadas a indícios de conduta inadequada por seus profissionais, em face a descumprimento de princípios e artigos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), e Resolução Cofen 0564/2017. Formalizada uma denúncia, inicia-se a averiguação da ocorrência de infração ao referido CEPE. Toda denúncia é irretratável e irrevogável, pois o interesse público prevalece sobre o interesse privado. À luz da norma supra legal (a Lei n07.498/1986 e Decreto n0 94.406/1987), e das Resoluções n00564/2017 e n0706/2022), a denúncia é o ato pelo qual se atribui ao profissional uma prática de infração ética ou disciplinar. Objetivo: descrever o resultado dos processos éticos (PE) instruídos e julgados no biênio 2021/2022, bem como o desfecho que os mesmos alcançaram. Metodologia: estudo descritivo, transversal de caráter documental. Resultados: a amostra compreendeu 258 processos éticos abertos, sendo 131 para instrução e julgamento em 2021, e 127 para instrução e julgamento em 2022. Com oito (08) membros de comissões de instrução, foi possível em 2021, instruir 54 (41,22%) PE, julgar 49 deles (37%), envolvendo 55 profissionais, e seguir com 77 (58%) em andamento. Os principais resultados dos PE instruídos e julgados implicou em: 13 (26,53%) advertências verbais; 12 (24,48%) absolvições; 09 (18%) advertências com multa; 05 (10,20%) arquivamentos com conciliação e 04 (8,16%) indicados cassação). No que se refere a 2022, foi possível com dez membros de comissões de instrução, instruir 57 PE (44,88%), julgar 56 (44,09%) deles, envolvendo 73 profissionais de enfermagem, seguindo com 70 (55,11) PE em tramitação. Sobre os resultados julgados em 2022, tem-se: 39 (69,64% absolvições); 09 (16,07%) advertências verbais; 07 (12,5%) advertências verbais com multa; 05 (8,92%) censuras com multa; 03 (5,35%) suspensões; 01 (1,78%) indicado para cassação, e 01 (1,78%) arquivamento por óbito. Considerações finais: os resultados alcançados sobre instrução e julgamento dos PE - biênio 2021/2022, demostram fortemente a necessidade de ampliar as Comissões de instrução de PE, uma solução que para ser efetivada, implica ter colaboradores qualificados. Com a vigência da Resolução Cofen n0 706/2022, por meio da qual, o Coren RJ criou 03 Câmaras éticas e ampliou para 8 o número de suas Comissões de instrução, com 3 membros cada, espera-se promover melhor desempenho dessa nobre atividade finalística do Regional.