Introdução: O debate sobre o aborto é um tema complexo que suscita discussões em diversos setores da sociedade. Entre os diversos cenários que envolvem essa discussão, destaca-se a questão do aborto do feto anencéfalo. Diante desse cenário, surgem questionamentos importantes quanto à legalidade e à ética do aborto em casos de anencefalia fetal. Objetivo: O presente estudo tem por objetivo buscar evidencias através da literatura cientifica sobre as questões éticas e legais nos casos de aborto por anencefalia. Metodologia: Estudo com característica bibliográfica de natureza exploratória e descritiva, onde foi realizada uma busca nas bases de dados Lilacs, Biblioteca Virtual Scielo e Pubmed, utilizando os seguintes descritores: “Aborto”, “ética”, “Abortamento”, “anencefalia”. A busca foi direcionada a estudos publicados em revistas científicas, entre o período de 2018 a 2023, em língua portuguesa. Resultados: Os questionamentos éticos e legais sobre o aborto no Brasil envolvem uma ampla teia argumentativa, com posições pró e contra o aborto. A reflexão dos dilemas éticos e jurídicos a respeito do aborto ajuda, portanto, na reorientação dos profissionais de saúde quanto à conduta nesta hora. No Brasil, há três situações que permitem o aborto legal: gravidez resultante de estupro; risco de morte materna decorrente da gestação; casos de anencefalia, má formação fetal do sistema nervoso e incompatível com a vida extrauterina. A anencefalia é um defeito congênito decorrente do mau fechamento do tubo neural, que ocorre entre o 23º e o 28º dia de gestação. No Brasil, o aborto eugênico ou eugenético, que é realizado quando há probabilidades de graves e irreversíveis anormais físicas irreversíveis e/ou ansiosas no feto, não é permitido. A violação do princípio da beneficência humana ocorre quando se impõe à mulher a obrigação de carregar um feto por nove meses, sabendo-se com plena certeza que ele não sobreviverá. Isso resulta em violência contra os aspectos físicos, morais e psicológicos da humanidade, restringindo a liberdade e a autonomia da vontade da mulher. Considerações finais: Observou-se que a legislação brasileira criminaliza o aborto em geral, mas existe um debate sobre a possibilidade de sua realização em casos específicos, como o de fetos anencéfalos. Em suma, o debate sobre o aborto do feto anencéfalo revela a necessidade de uma reflexão profunda e ponderada sobre os valores como a proteção da vida, a autonomia humana e a autonomia da mulher.