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Anais - 25º CBCENF

Resumo

Título:
ROSALDA CRUZ NOGUEIRA PAIM NA PROPOSIÇÃO E PROMULGAÇÃO DA LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM 7.498/86
Relatoria:
LINCONL AGUDO OLIVEIRA BENITO
Autores:
  • Rosana da Cruz Benito
  • Helder Lima Garcia Azevedo
  • Izabel Cristina Rodrigues da Silva
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: Segundo alguns pesquisadores, na categoria profissional de enfermagem, a primeira representante parlamentar historicamente eleita pelo voto direto e popular, foi a Dra. Enf. Rosalda Cruz Nogueira Paim, designada para o exercício democrático do cargo de Deputada Estadual, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Objetivo: Nesse sentido, se constituiu enquanto objetivo da presente pesquisa, analisar às contribuições da Dra. Rosalda Cruz Nogueira Paim, para a promulgação da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (LEPE) de número 7.498/86. Metodologia: Para a aquisição dos subsídios necessários a edificação da presente pesquisa, foi solicita cópia em papel (xerox) do Projeto de Lei (PL) 3.427/1980 que originou a LEPE 7.498/1986 e algumas unidades do Diário do Congresso Nacional (DCN), junto à Câmara dos Deputados (CD), com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal (DF). Também foram solicitadas cópias impressas dos produtos legislativos desenvolvidos pela Dra. Rosalda Paim, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sendo essas as fontes primárias. Resultados: Foi verificado que o Projeto de Lei (PL) que viria a se tornar a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (LEPE) tramitou por aproximadamente por seis (06) anos, fruto das lutas e militância da categoria de enfermagem. Por conta da presente pesquisa, foi possível verificar a importância de Rosalda Paim, na promulgação da LEPE 7.498/86, iniciada na ALERJ e continuada até a sua consolidação no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República Federativa do Brasil. Considerações finais: Nesse contexto histórico e político, Rosalda Paim representa a transformação no perfil do profissional do enfermeiro e da equipe de enfermagem, permitindo por meio de suas ações, uma maior preocupação destes profissionais com a “coisa pública”, com todos os integrantes da sociedade, inclusive os mais desfavorecidos e vulnerabilizados, desenvolvendo ações e políticas para a modificação desta situação cotidiana.