AS CONFERÊNCIAS NACIONAIS EM SAÚDE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL As Conferências Nacionais em Saúde (CNS) vêm passando por diversas mudanças ao longo da História de Saúde Pública do Brasil. Foram instituídas em 1937 no primeiro governo de Getúlio Vargas, onde as discussões eram majoritariamente a respeito do regulamento do fluxo de capital objetivando um maior controle dos repasses financeiros entre o governo federal e os estados no que tange o setor da saúde. Contemporaneamente, o propósito das CNS encontra-se ampliado e o princípio da participação da comunidade nesse cenário assume explicitamente um caráter decisório acerca da configuração do sistema. São, desse modo, espaços públicos legitimados e democráticos que organizam e conduzem o setor de saúde brasileiro. O objetivo deste trabalho é evidenciar as deliberações discutidas nas Conferências Nacionais em Saúde e as resoluções e transformações no cenário da saúde pública do Brasil. Foram selecionados artigos e textos em idioma nacional, que enfatizaram os temas e as resoluções debatidas em todas as conferências ocorridas. As edições das Conferências Nacionais de Saúde realizadas antes da instituição do SUS pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) eram extremamente fechadas e restritas às questões técnicas do setor de saúde brasileiro, nas quais se faziam presentes apenas representantes governamentais. As CNS têm como foco principal consultar a situação da saúde e propor diretivas para a elaboração das políticas nos três níveis de gestão. Tem sido contemplado a cada nova Conferência, um aumento importante da participação da comunidade, ação que possibilita e garante a definição de políticas de saúde mais democráticas. É nos espaços desse evento que a população se articula para garantir os interesses e necessidades da comunidade na área da saúde e proporcionar as variadas formas de utilizar o Sistema Único de Saúde, ampliando a disseminação de informações sobre ele e, assim, fortalecendo-o. A participação social permite que os mesmos exerçam o controle sobre as condições que determinam o exercício dos direitos. A expressão “controle social” designa o conjunto de atuações de vigilância sobre os direitos de cidadania, referindo-se às diferentes esferas que podem interferir sobre os mesmos: estado, organizações da sociedade civil, instituições da esfera privada e relações interpessoais.