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Anais - 25º CBCENF

Resumo

Título:
REGULAMENTAÇÃO SOBRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM EM CENTRAIS DE REGULAÇÃO: RELATO DE EXPERIÊNCIA
Relatoria:
ROSANE MORTARI CICONET
Autores:
  • Vanessa dos Santos Prates
  • Daniana Pompeo
  • Márcia Werklenhr Lopes
  • Fabiana dos Santos Rosa
  • Giovana Gomes da Silva
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Introdução: A Política Nacional de Regulação no Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada em três dimensões: regulação de sistemas de saúde, regulação de atenção à saúde e regulação do acesso à assistência à saúde. Cada uma dessas dimensões envolvem as três esferas de gestão e diversos setores, os quais possuem responsabilidades, com foco na garantia do acesso igualitário aos serviços de saúde. Constituídas de equipes multidisciplinares, cada grupo possui atribuições, conforme sua competência profissional. Estudos sobre a atuação da enfermagem nas centrais de regulação do SUS ainda são escassos, assim como inexiste legislação quanto ao exercício profissional da enfermagem nestes espaços de trabalho. Neste contexto, expressa-se a necessidade de normatizar o trabalho da enfermagem, já que estes profissionais são fundamentais para os processos de transição do cuidado na rede de saúde. Objetivo: Descrever a experiência de um grupo técnico (GT) sobre regulação de Conselho Regional de Enfermagem (COREN) do sul do Brasil. Metodologia: o GT designado pelo COREN da região sul do país foi constituído por enfermeiras, de diversas regiões do Estado, com atuação no sistema público e privado. Reuniões são realizadas mensalmente, com discussão sobre as atividades exercidas na área de regulação, os diversos métodos de exercer a atividade, utilizando como base portarias e decretos governamentais na área. Foram consultados profissionais de enfermagem que atuam em centrais de regulação ambulatorial e hospitalar, por meio de questionário aplicado de forma online para levantamento de informações sobre suas atividades. Ainda, ocorreu um seminário, em âmbito estadual, envolvendo experts na área e profissionais de enfermagem, para aprofundar a discussão e reunir elementos para construção de uma proposta para a área. Resultados: as respostas dos questionários evidenciaram diversidade de tarefas desempenhadas pela Enfermagem e destacaram a importância do trabalho executado, com base em assegurar as melhores respostas aos serviços e pacientes em tempo oportuno. O seminário serviu de espaço de escuta e debate e aportou contribuições importantes para o GT elaborar as normativas para o exercício da enfermagem acerca do tema. Considerações finais: Se faz necessária a regulamentação da atuação dos profissionais enfermeiros na área de regulação, buscando a segurança na atividade e qualidade na prestação de serviços à população.