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Anais - 25º CBCENF

Resumo

Título:
ABORTO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: IMPLICAÇÕES NA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE (APS)
Relatoria:
Francisco Thiago Ferreira de Oliveira
Autores:
  • Maria Fernanda Silva Alencar
  • João Paulo Xavier Silva
Modalidade:
Pôster
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: As transformações da sociedade nas relações socais de gênero no Brasil fizeram que com que a saúde da mulher fosse inserida nas políticas nacionais de saúde, contudo restringida à atenção à gravidez e ao parto. As discussões em relação ao tema aborto são permeadas de polêmicas e de aspectos morais, religiosos, sociais, éticos e legais. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) abortamento é a interrupção da gravidez ocorrida antes da 22ª semana de gestação ou com peso fetal inferior a 500g. O produto da concepção eliminado no processo de abortamento é chamado aborto. Desse modo, no Brasil o aborto é ilegal e considerado crime previsto no código penal. Porém, existem três casos previstos em lei, conhecidos por aborto legal, sendo: gravidez de risco à vida da gestante, gravidez resultante de violência sexual e anencefalia fetal. Objetivo: Discorrer sobre o aborto como uma questão de saúde pública e as implicações na atenção primária à saúde (APS). Método: Trata-se de uma revisão da literatura, realizada a partir da busca de artigos na BVS e nas bases de dados SCIELO e LILACS. A pesquisa foi realizada no período de junho de 2023 utilizando os seguintes descritores: Aborto, Saúde da Mulher, Direitos Sexuais e Reprodutivos e Atenção Primária à Saúde. Evidenciou-se 14 artigos, desses 8 atenderam aos critérios de inclusão a seguir: artigos completos, no idioma português e inglês, publicados nos últimos 10 anos. E como critério de exclusão: artigos duplicados e que não abordassem a temática. Resultados: Observa-se que o aborto é uma questão de saúde pública, e essa problemática surge diante do cenário de como se dá a realização desse procedimento, de maneira insegura e clandestina, das fortes desigualdades sociais, do abortamento em condições desfavoráveis à saúde. Assim sendo na APS o planejamento familiar e reprodutivo que acontece na Estratégia Saúde da Família (ESF) precisa realizar ações direcionadas à saúde integral da mulher, abranger a prevenção da gravidez indesejada e precisa ser entendida para além dos métodos contraceptivos e da atenção ao pré-natal. A APS deve ser um ambiente acolhedor, aberto ao diálogo e funcionar como uma porta de entrada segura para mulher. Conclusão: Conclui-se que o déficit na qualidade da assistência à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e dificuldade de acesso aos serviços de saúde fazem com que as mulheres busquem práticas inseguras e clandestinas para abortar, pondo em risco suas vidas.