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Anais - 25º CBCENF

Resumo

Título:
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS PARANAENSES
Relatoria:
MARCUS VINICIUS DA ROCHA SANTOS DA SILVA
Autores:
  • Gisele Basso Zanlorenzi
  • Jessica Bernart da Silva
  • Valéria de Fátima de Paula
Modalidade:
Pôster
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: A penitenciária é a unidade prisional destinada ao cumprimento de pena em regime fechado, enquanto unidades de progressão, casas de custódia e de semiliberdade, destinam-se ao cumprimento do regime semiaberto ou aberto e também integram os estabelecimentos penais. Objetivo: Realizar um diagnóstico situacional do serviço de enfermagem dos estabelecimentos penais paranaenses a partir da ótica da fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN-PR). Metodologia: Estudo documental desenvolvido por meio da análise das notificações lavradas por enfermeiros fiscais, entre os anos de 2022 e 2023, em fiscalizações realizadas em penitenciárias, unidade de progressão, casas de custódia e de semiliberdade do Estado do Paraná. Resultados: No período citado, foram fiscalizadas três penitenciárias, uma unidade de progressão, três casas de custódia e uma de semiliberdade, das quais seis não possuem enfermeiro durante todo o período em que ocorre o exercício da Enfermagem e quatro não contam com anotação de responsabilidade técnica. Sobre ilegalidades, houve uma notificação devido à realização de atividades de Enfermagem por profissional sem inscrição no Conselho Regional de Enfermagem e duas devido à execução de atos/atividades previstas na lei do exercício profissional que ultrapassam a habilitação legal por profissional de formação inferior à exigida para a categoria de Enfermagem. No que se refere a irregularidades, com 14 notificações lavradas, houve o predomínio da inexistência ou inadequação de documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de enfermagem. Além disso, uma penitenciária foi notificada devido à inexistência/inadequação dos registros e cinco outros serviços por inexistência/inadequação na identificação dos registros. Exercício irregular da enfermagem foi notificado em seis instituições devido à atuação de profissionais de enfermagem com a carteira de identidade profissional vencida. Considerações finais: Os dados extraídos por meio deste estudo possibilitam diagnosticar, sob a ótica da fiscalização, a atual situação do serviço de enfermagem dos estabelecimentos penais já fiscalizados pelo COREN-PR e revelar as fragilidades que permeiam o exercício destes profissionais inseridos neste contexto de atuação. A partir das fragilidades identificadas, é possível promover intervenções a nível institucional e educação permanente aos profissionais para que desempenhem a enfermagem com segurança.