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Anais - 25º CBCENF

Resumo

Título:
CENTROS DE SOCIOEDUCAÇÃO PARANAENSES: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM
Relatoria:
JESSICA BERNART DA SILVA
Autores:
  • GISELE BASSO ZANLORENZI
  • MARCUS VINICIUS DA ROCHA SANTOS DA SILVA
  • VALERIA DE FATIMA PAULA
Modalidade:
Pôster
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: Os Centros de Socioeducação (CENSE) são unidades de atendimento responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas privativas de liberdade, que fazem parte da rede de cuidados ao adolescente em conflito com a lei, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivo: Realizar um diagnóstico situacional do serviço de enfermagem dos CENSE paranaenses segundo a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN-PR). Metodologia: Estudo documental desenvolvido por meio da análise das notificações lavradas por enfermeiros fiscais, entre os anos de 2021 e 2022, em fiscalizações realizadas nos CENSE do Estado do Paraná. Resultados: No período de 2021 a 2022, foram fiscalizados 19 CENSE, dos quais 16 não possuem enfermeiro durante todo o período em que ocorre o exercício da Enfermagem, 13 não contam com anotação de responsabilidade técnica (ART) e um possui irregularidade referente à ART. Sobre ilegalidades, houve duas notificações devido à execução de atos/atividades previstas na lei do exercício profissional que ultrapassam a habilitação legal por profissional de formação inferior à exigida para a categoria de Enfermagem e duas por execução de atividades privativas de enfermeiro por pessoa sem habilitação legal. No que se refere a irregularidades, com 45 notificações lavradas, houve o predomínio da inexistência ou inadequação de documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de enfermagem. Ainda sobre irregularidades, dois CENSE foram notificados por inexistência/inadequação dos registros e nove por inexistência/inadequação na identificação dos registros. Exercício irregular da enfermagem foi notificado em sete serviços devido à atuação de profissionais de enfermagem com a carteira de identidade profissional vencida e em três por execução de atividades divergentes das previstas nos atos administrativos/normativos baixados pelo Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais de Enfermagem. Considerações finais: Os dados extraídos por meio deste estudo possibilitam diagnosticar, sob a ótica da fiscalização, a atual situação do serviço de enfermagem dos CENSE fiscalizados pelo COREN-PR e revelar as fragilidades que permeiam o exercício destes profissionais inseridos neste contexto de atuação. A partir das fragilidades identificadas, é possível promover intervenções a nível institucional e educação permanente aos profissionais para que desempenhem a enfermagem com segurança.