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Anais - 25º CBCENF

Resumo

Título:
REGISTRO DE ENFERMAGEM: UMA RESPONSABILIDADE LEGAL
Relatoria:
Juliana Brandao de Souza
Autores:
  • João Adelmo Menezes Dias Filho
  • Jefferson Alves Santana
  • Karina Cerqueira Soares
  • Mariane Oliveira Costa Silva
  • Neila Pierote Gaspar Nascimento
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Formação, Educação e Gestão em Enfermagem
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
INTRODUÇÃO: O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA), é autarquia federal que tem por finalidade a fiscalização e disciplina do exercício profissional, de acordo a Lei 5.905/1973, diretriz do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e demais dispositivos legais relacionados ao exercício profissional da enfermagem. OBJETIVO: Relatar a experiência da Educação Permanente em Saúde (EPS) em Registros de Enfermagem, como estratégia de fortalecimento e segurança das ações profissionais. METODOLOGIA: Estudo qualitativo, descritivo, do tipo relato de experiência, realizado entre os meses de maio de 2022 a maio de 2023 em para os profissionais de Enfermagem do Estado da Bahia. Os encontros ocorreram de maneira presencial em 17 municípios e remota para todo o Estado, permitindo a maior capilaridade da ação nos territórios. RESULTADOS: As Câmaras Técnicas (CT) do COREN-BA têm regimentado, a finalidade de aprimorar as práticas laborativas deste exercício profissional, contribuindo para a qualificação e segurança dos profissionais na assistência prestada à população, família e coletividade. Nesse sentido, Registros de Enfermagem foi um dos temas solicitados pelos profissionais e ratificado pelo conselho ao identificar, no processo de fiscalização, fragilidades nos documentos produzidos por esses profissionais. Dessa forma, foi produzido conteúdo com base na legislação vigente dos Conselhos de Enfermagem, além de legislações gerais do Código do Processo Civil, Código Penal, Constituição Federal do Brasil, Código do Consumidor, o que contribuiu no processo de sensibilização dos profissionais para a necessidade de qualificar os registros de sua prática com vistas às implicações que perpassam o próprio Conselho. Além disso, utilizou-se diversos exemplos práticos que trouxessem clareza para a compreensão da legislação, deixando esse momento mais dinâmico. CONCLUSÃO: Percebe-se que muitos profissionais ainda desconhecem a legislação que os rege, o que valida a manutenção de ações como essa dentro do Conselho. Faz-se imperativo alavancar o conhecimento legal do exercício profissional por esses atores, de forma que haja redução de erros assistenciais e por consequência, processos éticos contra esses profissionais.