LogoCofen
Anais - 25º CBCENF

Resumo

Título:
ASPECTOS LEGAIS NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR ENFERMEIROS DA ATENÇÃO BÁSICA: RELATO DE EXPERIÊNCIA
Relatoria:
YONARA PEREIRA DE ARAUJO GAIO
Autores:
  • VALÉRYA MARIA DE ALMEIDA FRANÇA DE SOUZA
  • Tiago Cruz de Souza
  • Rafaela Sales Bonfim Brito
  • Igor Ramon Pereira Gomes
  • José Adailton Cruz Pereira
Modalidade:
Pôster
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma competência assegurada pela lei do exercício profissional da enfermagem e, mesmo após décadas de sua legalidade, ainda é visto como um paradigma, apresentando-se como um modelo alternativo e inovador de Atenção à Saúde. A atuação do enfermeiro no que se refere a prescrição medicamentosa também é reforçada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Objetivo: Descrever o reforço no aspecto ético e legal da prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito da Atenção Primária do Município de Rio Branco-Acre. Método: Relatar a experiência da criação do Grupo de Trabalho (GT) da Atenção Primária, aprovação de lei municipal que discorre sobre a consulta de enfermagem e posterior publicação de portaria municipal relativo aos medicamentos que podem ser prescritos pelos enfermeiros. Resultados e discussão: Em Junho de 2021, o Coren-AC criou o GT da Atenção Primária, esse grupo foi formado por enfermeiros da Secretaria de Saúde de Rio Branco, conselheiros e colaboradores. O objetivo do grupo era construir protocolos assistências de enfermagem. Em maio de 2022 um enfermeiro e vereador do município de Rio Branco apresentou a lei 2426/ 2022 de sua autoria, a qual regulamentou as consultas e prescrição de medicamentos e exames pelos enfermeiros que atuam na rede básica do município. Após a publicação da lei, o GT iniciou a elaboração dos protocolos referentes às consultas de enfermagem, revisou os protocolos ministeriais e construiu uma relação de medicamentos com referência nos programas de saúde para nortear a prescrição e respaldar os profissionais enfermeiros, essa relação foi publicada como portaria pela Secretaria de Saúde do Município em outubro de 2022. Considerações finais: Reforçar o amparo legal das prescrições medicamentosas nas consultas de enfermagem é fundamental para valorizar o protagonismo do profissional enfermeiro e respaldar eticamente suas competências, uma vez que mesmo existindo uma lei federal, ainda restam dúvidas e interpretações diversas.