Com o alto índice de demandas para consultas médicas todos os dias nas Unidades de Saúde, e com o papel fundamental do enfermeiro nas equipes de Estratégia Saúde da Família - ESF. A Atenção Primária - APS tomou a iniciativa de construir um Decreto Municipal baseado na legislação vigente, para os profissionais enfermeiros. Compilado neste documento, estão todos os protocolos Federais, Estaduais e Municipais de órgãos como Ministério da Saúde, Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Regional de Enfermagem que envolvem consultas de enfermagem, incluindo pedidos de exames e prescrição de medicamentos. A construção foi realizada em duas etapas, e após a publicação oficial, foram capacitados todos profissionais da APS. O principal objetivo do Decreto é empoderar os profissionais enfermeiros através de um documento legal, de fácil acesso e manejo, para assim qualificar a consulta de enfermagem, com resolutividade e autonomia. Pensou-se também um diferencial, a partir deste momento os enfermeiros não utilizam mais um jaleco tradicional, mas sim um jaleco com destaque visual entre os demais membros da equipe. O Decreto foi publicado inicialmente, passando por atualizações, neste momento estamos na terceira versão. Dos resultados alcançados, além da qualificação do processo de trabalho, houve melhor resolutividade nas consultas de enfermagem, as quais aumentaram significativamente. Anteriormente ao Decreto, as consultas de enfermagem até eram realizadas, porém pouco resolutivas, gerando agendamento da consulta médica após a consulta de enfermagem, tendo em vista renovações de receitas, medicamentos que os enfermeiros não poderiam prescrever, solicitações de exames, etc. A partir do Decreto percebemos que os enfermeiros sentiram-se respaldados legalmente e com a capacitação houve melhora na anamnese dos pacientes bem como suporte para as questões técnicas deixando assim o profissional mais seguro nas suas condutas. Houve uma melhora significativa na qualidade dos cuidados prestados, embora ainda haja muitos questionamentos por parte dos usuários, que não entendem que o profissional enfermeiro está apto a realizar consultas de enfermagem com caráter deliberativo. Mas é notório que houve um avanço para a categoria dos enfermeiros onde eles se sentem imponentes na equipe multiprofissional, mostrando-se não apenas como mais um profissional da enfermagem, mas sim um articulador nos cuidados de promoção da saúde e prevenção de doenças.