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Anais - 24º CBCENF

Resumo

Título:
O RECONHECIMENTO DO NOME SOCIAL COMO ESTRATÉGIA DE CUIDADO INTEGRAL E INCLUSÃO DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
Relatoria:
GUILHERME SACHETO OLIVEIRA
Autores:
  • Zuleyce Maria Lessa Pacheco
  • Nayara Gonçalves Barbosa
  • Carlos Gonçalves Tavares
  • Jamili Vargas Conte Montenário
  • Fabiana Duarte Xavier
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: indivíduos que praticam/performam identidades diferentes do padrão heteronormativo (pessoas LGBTQIAPN+) vêm sendo invisibilizados por conta da discriminação. Legalmente há o direito do uso e respeito ao nome social que não corresponde ao gênero com o qual se identificam. Ainda é possível perceber dificuldades entre os profissionais de saúde para utilização do nome social. Objetivos: Identificar e discutir os possíveis fatores que dificultam a utilização do nome social por profissionais de saúde com foco direcionado à conduta ética. Metodologia: Trata-se de uma revisão narrativa feita entre junho a julho de 2022, a partir da produção científica de 2012 a 2022, com a inclusão de artigos originais encontrados na íntegra em português nas bases de dados BVS, LILACS e SCIELO. Utilizou-se como questão norteadora: quais as barreiras para utilização do nome social pelos profissionais de saúde? A estratégia de busca foi realizada por meio do cruzamento dos descritores Minorias Sexuais e de Gênero; Ética Profissional; Integralidade em Saúde, além do termo nome social, com a utilização dos operadores boleeanos AND e OR. Resultados: No total, foram identificados oito artigos, entretanto após análise criteriosa selecionou-se seis estudos que atendiam aos critérios de inclusão. Identificou-se que o nome tem significados de feminilidade e masculinidade que atuam como um componente do gênero. Um nome escolhido em seu atendimento evita constrangimentos ao bloquear o acesso aos serviços ofertados, reafirma o compromisso do SUS com a universalidade, equidade e princípios morais e éticos, eliminando uma das violações de direitos no âmbito institucional e ainda inspiram uma cultura de respeito à diversidade aliado ao compromisso ético de cada profissional. O desrespeito ao nome social emerge a percepção de desrespeito, preconceito, estigmatização, desconhecimento da diversidade de gênero e da construção do corpo como valor identitário, humilhação, abjeção do corpo transexual, desconhecimento da legislação quanto ao uso do nome social, características culturais e inobservância dos preceitos éticos relacionados ao exercício da profissão. Dessa forma, o nome escolhido por pessoas LGBTQIAPN+ atua como parte do processo de redesignação de gênero. Conclusão: o desrespeito ao nome escolhido configura-se como um ato antiético, uma violência que constrange, causa dor e os afasta dos cuidados de saúde, comprometendo os direitos dos usuários.