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Anais - 24º CBCENF

Resumo

Título:
CONSTRUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS OSTOMIZADAS NO CEARÁ.
Relatoria:
Mayara Lorenço Vilar
Autores:
  • LUIZA GONÇALVES GURGEL DE BARROS
  • HADRYA RACHEL DA CRUZ
  • FABIANO ANDRADE DA COSTA
  • LÍVIA CINTIA MAIA FERREIRA
  • CAMILA BARROSO MARTINS
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Tecnologias e comunicação na formação de enfermagem
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
INTRODUÇÃO: Segundo a Portaria nº1.820 art. 2º “Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. ” A desinformação dos seus direitos dificulta os acessos a esses benefícios. OBJETIVO: Relatar a confecção de um material educativo e informativo sobre os direitos dos ostomizados. METODOLOGIA: Estudo descritivo sobre construção de folder com o intuito de minimizar a problemática do desconhecimento dos próprios ostomizados sobre os seus direitos. O debate geral do trabalho é “Conheça os direitos da pessoa ostomizada no Ceará: por que ostomizados são considerados pessoa com deficiência (PCD)? ”. Elaborado na plataforma Canva, busca na internet de forma livre, e pesquisa no browser google, com as expressões "direitos da pessoa ostomizada" e "porque ostomizados são PCD". Pesquisou-se o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, a Portaria nº 400 SAS/MS 2009, a lei nº 13.031/2014 e o Decreto Federal nº9.278/2018. RESULTADO: Ao total encontrou-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento aos ostomizados, disponibilização da prescrição, fornecimento e adequação de equipamentos coletores, materiais de proteção e segurança, bolsas coletoras por planos e seguros de saúde, isenção de imposto de renda, vagas de empregos exclusivas para PCD, resgate da previdência privada, atendimento prioritário, benefício de prestação continuada (loas), isenção de impostos na compra de veículos, passe livre em transportes públicos, quitação da casa própria, auxílio doença, quitação da casa própria e o estado do Ceará sendo o primeiro a emitir a Carteira de identidade com o símbolo da pessoa ostomizada. Além disso, no material educativo é explicado a definição de deficiência física, explicando o que identifica os ostomizados como PCD e algumas afirmações sobre trauma emocional, discriminação e preconceitos, gastos financeiros, mobilidade afetada, e evidenciando que os benefícios podem variar de acordo com a necessidade de cada pessoa. CONCLUSÃO: A elaboração desse material educativo é uma forma de promover o cuidado integral à saúde, por meio do acesso a informações básicas dos direitos das pessoas ostomizadas no Ceará, possibilitando o empoderamento desses indivíduos, promovendo conhecimento e facilitando o exercício de sua cidadania.