Anais - 24º CBCENF
Resumo
Título:
CUSTEIO DA INSPEÇÃO IN LOCO DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM: UM ESTUDO DE CASO
Relatoria:
VERA LUCIA DE SOUZA ALVES
Autores:
- Antônio Fernandes Costa Lima
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Tese
Resumo:
Introdução: A inspeção consiste no ato planejado antecipadamente e designado ao fiscal, para se dirigir até uma instituição de saúde e inspecionar o funcionamento e a organização do Serviço de Enfermagem, orientando o Enfermeiro Responsável Técnico e os demais profissionais de Enfermagem presentes sobre o cumprimento da legislação pertinente ao exercício profissional e a prestação da assistência de Enfermagem segura aos pacientes e colaboradores, com intuito de prevenir a ocorrência de infração às legislações que regulam o exercício da Enfermagem. A viabilização da inspeção demanda o pagamento dos salários dos fiscais, de diárias, de aluguel de carros, além dos custos associados às despesas com papel, correios, entre outros. Ao buscarem-se informações sobre os custos relativos ao processo de fiscalização identificaram-se apenas registros isolados, não havendo sistematização da obtenção de tais informações e documentação correspondente. Objetivo: Identificar o custo direto médio (CDM) relativo à mão de obra direta dos fiscais envolvidos na etapa “inspeção in loco” do processo de fiscalização realizado na Unidade Sede do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP). Método: Pesquisa quantitativa, exploratório-descritiva, na modalidade de estudo de caso único. A amostra de conveniência, não probabilística, foi constituída por registros de “inspeções in loco”, iniciais e de retorno, realizadas por fiscais atuantes na Unidade Sede do COREN-SP, no período de 13/01/2020 a 13/03/2020. Resultados: O CDM da inspeção in loco inicial (N=182) correspondeu a R$ 331,67 (DP=140,32), variando de R$ 115,80 a R$ 1071,15, e da inspeção in loco de retorno (N=98) a R$ 256,16 (DP=130,90), variando entre R$77,20 e R$ 694,80. A análise das variáveis tempo e custo das inspeções in loco iniciais e de retorno evidenciou nível de significância alfa de 0,05, sendo possível afirmar estatisticamente que o tempo (p <= 0,001) e o custo da inspeção in loco inicial (p <= 0,001) são maiores do que os da inspeção in loco de retorno. Conclusão: o custeio da etapa “inspeção in loco” subsidiará o COREN-SP no processo decisório visando à eficiência alocativa dos recursos humanos requeridos no processo de fiscalização.