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Anais - 24º CBCENF

Resumo

Título:
REGISTRO DE CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS E EMPRESAS DE ENFERMAGEM NO SISTEMA COFEN/CORENs: BUSCA DOCUMENTAL
Relatoria:
Lucielena Maria de Sousa Garcia Soares
Autores:
  • Jouhanna do Carmo Menegas
  • Ludimila Magalhães Rodrigues da Cunha
  • Antonio Marcos Freire Gomes
  • Valdirene Polonio
  • Marta Cristiane Alves Pereira
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Introdução: O Sistema Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais de Enfermagem (Sistema Cofen/ Corens) possuem o dever legal de zelar pelo exercício profissional, através do cumprimento das atividades finalísticas de fiscalizar, normatizar e disciplinar a enfermagem, previstos pela Lei n. 5905/1973. Configura um importante instrumento para garantia da segurança jurídica, atendendo os interesses gerais e individuais dos profissionais de enfermagem, assegurando a qualidade dos serviços e produtos desenvolvidos a sociedade. Objetivo: Sinalizar as resoluções vigentes no sistema Cofen/ Corens, que dispõem sobre registros de consultórios, clínicas e empresas de enfermagem. Metodologia: Abordagem documental, de acordo com parte das etapas propostas por Gil (2020), a saber: identificação das fontes, localização das fontes e acesso aos documentos, avaliação dos documentos e seleção e organização das informações. Foi fonte de dados o sítio institucional do COFEN, aba legislação, campo resoluções, com utilização do filtro pela palavra registro. Critérios de inclusão: resoluções que previam registro de consultórios, clínicas e empresas e de exclusão, resoluções revogadas. Dentre as incluídas extraiu-se a informação atinente ao campo “resolve”. Resultados: Foram identificadas quatro resoluções: nº 255/2001, nº568/2018, nº 578/2018 e nº 606/2019. A nº 255/2001 resolve aprovar as normas sobre registro de empresas em atividade na área da Enfermagem e sobre a anotação dos dirigentes de suas atividades de enfermagem, com vista à Responsabilidade Técnica; a nº 578/2018 atualiza a nº 255/2001 mas não a revoga; a nº 568/2018 resolve regulamentar o registro e funcionamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem e a nº606/2019 inclui na Resolução Cofen n° 568/2018, anexo contendo modelo de Requerimento de Cadastro de Consultório e de Clínicas de Enfermagem e modelo de Registro de Consultório e de Clínicas de Enfermagem, no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem. Conclusão: Em tempo de ampliação da atuação empreendedora da enfermagem, o reconhecimento das finalidades das resoluções vigentes facilita a compreensão e o cumprimento efetivo da normatização no âmbito do sistema e por parte dos profissionais, reduzindo dúvidas e eventuais entraves no registro de consultórios, clinicas e empresas de enfermagem.