Introdução: A violência doméstica contra a mulher representa uma violação dos direitos humanos, sendo criadas normas jurídicas para a prevenção deste agravo. Objetivo: Identificar os avanços na legislação sobre a violência doméstica contra a mulher. Método: Trata-se de um estudo de revisão integrativa, baseada em artigos científicos. A busca dos artigos ocorreu através da estratégia PICo (Participante, fenômeno de pesquisa e contexto). Após a utilização da estratégia, elaborou-se a seguinte questão norteadora: quais as evidências científicas dos avanços na legislação sobre proteção à mulher em situação de violência doméstica? A seleção dos artigos ocorreu em junho de 2022, através da BVS, SciELO e PubMed. Foram utilizados os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “Violência contra a Mulher”, “Violência doméstica”, “Legislação”, bem como seus respectivos sinônimos, com os operadores booleanos OR e AND. Aplicou-se para a busca na PubMed os MESH Terms: “Violence Against Women”, “Domestic Violence”, “Legislation”. Os critérios de inclusão definidos foram artigos publicados nos idiomas português, inglês e espanhol, com o período de publicação entre os anos de 2017 a 2022 e que contemplassem o objetivo proposto. Foram excluídos os artigos repetidos e outros tipos de documentos, resultando em 30 artigos que após leitura dos títulos e resumos, foram selecionados seis para compor está revisão. Resultados: A partir da década de 1980, surgiram as primeiras políticas públicas de combate à violência e as Delegacias de Defesa da Mulher, o Brasil foi o primeiro país a implantar o serviço. Já na década de 1990, a Organização Mundial da Saúde e Organização Pan Americana de Saúde reconheceram a temática como um problema de saúde pública, este agravo é de notificação compulsória desde 2003, quando ocorreu a criação da Lei 10.778/2003. Para fornecer mecanismos de enfrentamento à violência contra mulher, foi criada no ano de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, no ano seguinte, foi lançado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Em 2015, outra importante norma jurídica foi aprovada, a Lei nº 13.104, conhecida como lei do feminicídio. Conclusão: A criação das bases jurídicas representa uma importante conquista na prevenção e enfrentamento da violência doméstica para assegurar a mulher em situação de violência o cumprimento dos seus direitos, ofertando-a serviços multiprofissionais e intersetoriais de acordo com suas necessidades.