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Anais - 24º CBCENF

Resumo

Título:
Judicialização da saúde e as contribuições da enfermagem para a redução das demandas judiciais
Relatoria:
Nathalia Rodrigues Batista
Autores:
  • Claudia de Carvalho Dantas
  • Fernanda de Carvalho Dantas
  • Bruna Costa Pereira de Melo
  • Livia Guimarães Andrade
  • Lucas lima da Silva
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: A judicialização da saúde é um instituto do Direito que o cidadão pode utilizar quando uma demanda sua for negada na área da saúde. Os profissionais da saúde, em especial a enfermagem, exercem importante papel para que o Estado possa garantir a saúde, conforme previsto no texto constitucional. Justifica-se esta pesquisa por se tratar de um tema hodierno e necessário, em especial, em função do aumento de processos judiciais sobre o tema noticiado pelo Conselho Nacional de Justiça Brasileiro. Como questão norteadora, foi traçada: quais estratégias têm sido realizadas para minimizar o aumento da judicialização no cenário brasileiro? Objetivos: identificar publicações científicas nas bases de dados da BDENF e MEDLINE sobre judicialização da saúde; e propor estratégias para reduzir demandas judiciais, em especial, pela enfermagem. Metodologia: Trata-se de pesquisa de revisão integrativa, cuja base de dados analisada foi a BDENF. Como descritores foram utilizados “judicialização da saúde”. Como critérios de inclusão: pesquisas originais; artigos completos; a partir de 2020, quando da declaração oficial da pandemia de COVID-19. Como critérios de exclusão: artigos duplicados e que não trate do tema da judicialização da saúde. Resultados: Foram encontradas 456 publicações na BVS e 31 nas bases da BDENF e 18 na MEDLINE, das quais restaram 6 artigos totais, após aplicação de todos os critérios de seleção. Emergiram 2 categorias, a saber: CATEGORIA I: Judicialização da saúde no acesso à medicamentos; CATEGORIA II: Judicialização no acesso aos demais bens e serviços de saúde; Conclusão: Conclui-se que, a enfermagem exerce importante papel na orientação ao cliente quanto aos seus direitos em saúde por estar nas 24 horas direto com ele. Por fim, destaca-se a necessidade de estratégias para minimizar as demandas haja vista que, apesar de se tratar de um direito, deve ser a última via de escolha tendo em vista as consequências prejudiciais podendo gerar não só o colapso no sistema de saúde, outrossim desequilibrar o orçamento e prejudicar eventuais políticas públicas.