Anais - 24º CBCENF
Resumo
Título:
EUTANÁSIA E CUIDADOS PALIATIVOS: REFLEXÃO DO AGIR ÉTICO DA ENFERMAGEM À LUZ DA LEGALIDADE
Relatoria:
Laura Pereira da Silva Dantas
Autores:
- Fernanda Damasceno Silva
- João Antônio Maia Freitas
- Sonnaly Alexandre Pinto
- Janieiry Lima de Araújo
- Rodrigo Jácob Moreira de Freitas
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Dimensão ético política nas práticas profissionais
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Resumo: Introdução: Trata-se de uma reflexão teórica sobre a eutanásia e os cuidados paliativos, considerando o entendimento dos conceitos de vida e morte, do agir ético da enfermagem na assistência às pessoas cujo adoecimento se encontra em fase terminal. Ao refletir o tema, os princípios éticos e morais, que envolve a autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, foram considerados para apresentar a problemática da eutanásia no Brasil e a sua não legalidade. Ademais, apresentamos os cuidados paliativos como uma política de âmbito do SUS. Objetivo: Tem-se como objetivo principal refletir a bioética a eutanásia e os cuidados paliativos e suas implicações no agir ético da enfermagem. Metodologia: O estudo, cuja abordagem teórico-reflexiva, foi realizado a partir de leitura crítica de textos, o levantamento bibliográfico se deu em bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Google Acadêmico. Resultados: compreende-se que as questões que envolvem vida/morte são construídas a partir dos contextos sociais, econômicos, políticos e religiosos, dessa forma, a interpretação sobre morte/morrer ocorre de forma diversa, gerando diferentes opiniões entres profissionais. Apesar do entendimento da eutanásia coincidirem com os de cuidados paliativos, ainda é mal vista por muitos profissionais, que enxergam a prática como contrária ao juramento deontológico e, consequentemente, contrária a manutenção da vida e do bem estar humano no processo morte/morrer. Porém, com as diversas fragilidades para implementar a política de cuidados paliativos, como cuidado acessível para pacientes terminais, o desejo pela eutanásia, por vezes, pode ser considerado. Juridicamente, no Brasil, a eutanásia é considerada prática que fere o Código de Ética da Enfermagem, penalmente, é crime de homicídio, entretanto, estudos apontam, que existem relatos em hospitais que admitem utilizar a técnica para cessar o sofrimento de pacientes fora de possibilidade terapêutica. Conclusão: A temática da eutanásia e dos cuidados paliativos está intimamente ligada com as questões éticas e morais da prática da enfermagem, onde estão presentes valores individuais e coletivos como determinantes desse agir. O tema precisa ser profundamente estudado e debatido no âmbito da sociedade, das escolas de formação de enfermagem e da prática profissional, para proporcionar uma melhor tomada de decisão sobre a vida/morte daqueles que necessitam desses cuidados, permitindo uma assistência qualificada.