Anais - 23° CBCENF
Resumo
Título:
ADEQUAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS CONTRACEPTIVOS NA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE NO BRASIL
Relatoria:
ORÁCIO CARVALHO RIBEIRO JUNIOR
Autores:
- Raniel Rodrigues Souza
- Tayane Moura Martins
- Agliely Gomes Pereira
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E GESTÃO
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: No contexto das políticas e programas existentes, garantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Assistência Farmacêutica (AF) constitui um processo multiprofissional e dinâmico que tem como objetivo fornecer as ações que visem disponibilizar medicamentos necessários às demandas de saúde da população em todos os níveis de atenção. Objetivo: Analisar a adequação da disponibilidade de medicamentos contraceptivos hormonais em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Brasil, a partir da avaliação externa do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Método: Estudo transversal, do tipo avaliação normativa a partir dos dados da avaliação externa do PMAQ-AB ciclo 2, realizada no segundo semestre de 2014 nas 17.902 UBS do Brasil que aderiram ao programa e afirmaram ter dispensação de medicamentos descentralizada. Para avaliar a adequação de disponibilidade das classes medicamentosas, foi construída uma matriz de pontuação e julgamento pelos autores, tendo como base a recomendação da Organização Mundial da Saúde que estabelece o percentual de >= 80% de disponibilidade dos medicamentos. As variáveis explicativas foram porte populacional, cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Na análise estatística foram feitas as distribuições da UBS segundo adequação do desfecho. Resultados: Apenas 3513 (19.6%) UBS brasileiras tiveram adequação de disponibilidade para os medicamentos contraceptivos hormonais. Os dados revelaram ainda que a adequação da disponibilidade para esta classe de medicamentos foi desigual (p <= 0,001) entre as cinco regiões geográficas do país, com maiores percentuais de adequação nas UBS das regiões sul 893 (30.8%), sudeste 829 (19.3%) e centro-oeste 224 (19.3%), e menores nas regiões norte 163 (12.6%) e nordeste 1404 (17.0%). A quantidade de UBS com disponibilidade adequada foi significativamente (p <= 0,001) maior entre aquelas situadas em municípios de alto porte populacional (>= 97.331 habitantes), elevado IDHM (0,700-1) e com baixa cobertura de ESF (<= 56,93%). Conclusão: Evidenciam-se um baixo quantitativo de UBS com disponibilidade adequada para a classe dos medicamentos contraceptivos hormonais, fato que pode traduzir-se em inadequado acesso das mulheres brasileiras a estes medicamentos, fragilizando a operacionalização das políticas e programas de planejamento sexual e reprodutivo em vigência no país.