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Anais - 23° CBCENF

Resumo

Título:
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
Relatoria:
Raphaela Moreira Gomes da Silva
Autores:
  • Claudia de Carvalho Dantas
  • Fernanda de Carvalho Dantas
  • Maria da Conceição Albernaz Crespo
  • Ana Thereza Macedo Pastor
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
ÉTICA, LEGISLAÇÃO E TRABALHO
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: Consigna-se que a saúde integra o rol de direitos sociais fundamentais do cidadão, conforme estatuído no artigo 6°, da Carta Magna e pode ser considerada como um dos direitos de maior importância, uma vez que, por sua natureza, encontra-se atrelada ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Conforme elucida o imponente Ministro do Supremo Tribunal Federal a mera possibilidade de levar conflitos à apreciação do Judiciário é considerado como judicialização. Destarte, a presente pesquisa inserida no Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Gerência e Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (GEPEGENF/UFF) elencou a seguinte questão de pesquisa: qual o panorama da produção científica da enfermagem brasileira acerca da judicialização da saúde? Objetivo: Analisar a produção científica da enfermagem brasileira acerca da judicialização da saúde? Método: Revisão Integrativa da Literatura, utilizando as seis etapas preconizadas por renomadas pesquisadoras. Os dados foram coletados no ano de 2021, nas bases de dados do Banco de Dados em Enfermagem – Bibliografia Brasileira (BDENF), na Medical Literature Analysis and Retrievel System Online (MEDLINE) e na Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), com o descritor: “Judicialização da Saúde”. Foram definidos como critérios de inclusão: publicações na íntegra, dos últimos três anos. Foram excluídos manuais, revisão integrativa, cartilhas e artigos que não tivessem o Brasil como cenário estudo. Foram atendidos todos os preceitos éticos da Resolução 510 do Conselho Nacional de Saúde. Resultado: Identificou-se 115 artigos dos quais 45 atenderam aos critérios de inclusão, onde destacaram-se os temas: requerimento de medicamentos e insumos, seguido de requerimento de internação em Unidade de Terapia Intensiva por via judicial. Conclusão: Debates frente a judicialização da saúde tem sido frequentemente abordado, ficando claro que o conhecimento referente aos direitos do usuário, é de suma importância para o profissional de saúde, o qual dispõem da capacidade de reduzir os processos judicias em saúde, uma vez que dominar tais conhecimentos é possível aplica-los em seu cotidiano. Isso posto, as autoras sugerem o desenvolvimento de investigações para ampliar as reflexões e debates sobre o tema.