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Anais - 23° CBCENF

Resumo

Título:
PANORAMA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA ACERCA DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM: REVISÃO DE ESCOPO
Relatoria:
JOSIAS NEVES RIBEIRO
Autores:
  • Gisella de Carvalho Queluci
  • Priscila de Castro Handem
  • Aristides Sampaio Cavalcante Neto
  • Larissa Artimos Ribeiro
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
ÉTICA, LEGISLAÇÃO E TRABALHO
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem foram criados pela Lei 5.905/73, para atuar na regulamentação, disciplina e fiscalização do exercício profissional da Enfermagem, sua atuação é imprescindível para a garantia das práticas de cuidados livre de danos decorrentes de imperícia, imprudência e Negligência aos pacientes e seus familiares, protegendo o exercício da profissão no Brasil. Objetivo: mapear estudos científicos brasileiros produzidos nos últimos dez anos que tratam da atuação dos Conselhos Federal e Regionais de enfermagem, frente às questões de fiscalização, regulamentação, disciplina do exercício profissional da enfermagem e identificar possíveis lacunas. Método: revisão de escopo fundamentada nas normas do Instituto Joanna Briggs, com dados coletados após busca em bases de dados dos artigos publicados nos últimos dez anos sobre a atuação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem no Brasil. As bases para coleta de dados foram: PubMed/Medline, Scopus, Cinahl, Web of Science, SciELO e Lilacs, sendo selecionados sessenta e sete artigos seguindo os descritores proposto, após leitura dos títulos e resumos, foram excluídos cinquenta e sete estudos por não enquadrarem nos critérios de inclusão desta revisão e não compuseram a síntese, permanecendo apenas dez artigos. Os dados foram analisados utilizando a técnica de Bardin. Resultados: a síntese incluiu dez estudos que após leitura dos textos completo e extração dos dados, encontramos seis artigos que foram conduzidos tendo o foco na caracterização das denúncias, das penas aplicadas e dos profissionais de enfermagem envolvidos em Processos Éticos. Dois versaram sobre o arcabouço legal que fundamentam as atividades práticas dos profissionais de enfermagem tendo como base as Resoluções do Cofen. Atividade finalística dos Conselhos como fiscalizatórias e ações de apoio aos profissionais foram abordados apenas uma única vez cada. Conclusão: A produção científica na área se mostrou escassa e identificou-se importante lacuna nos estudos científicos voltados à atividade fim dos Conselhos de fiscalização do exercício profissional da enfermagem, bem como a valiosa resultante dessas ações fiscalizatórias que é o apoio aos profissionais de enfermagem.