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Anais - 22º CBCENF

Resumo

Título:
CONCILIAÇÃO E TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO AUXILIO A CIRURGIA
Relatoria:
ANGELA CRISTINA BUENO VIEIRA
Autores:
  • Danielly SIlvestre Bitencourt e Castro
  • Ivete Santos Barreto
  • José Antônio Oliveira Alves
  • Marli Aparecida de Ávila
  • Silvio José de Queiroz
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Ética, Legislação e Trabalho
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
INTRODUÇÃO: O auxílio a procedimentos cirúrgicos é vedado aos profissionais de enfermagem conforme consta na resolução COFEN 280/2003 e de acordo com o artigo 75 do novo código de ética aprovado na Resolução COFEN 564/2017. Como uma das atividades finalísticas dos conselhos regionais de enfermagem é a fiscalização do exercício profissional, o COREN-GO em processos de fiscalização identificou ao longo dos últimos cinco anos situações onde os profissionais de enfermagem realizavam auxílio a cirurgia. OBJETIVO: Relatar a experiência do Coren Goiás nas conciliações e termos de ajustamento de conduta com os profissionais de enfermagem autuados nas denúncias de ofícios com auxílio a cirurgia. METODOLOGIA:Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, na modalidade de relato de experiência do setor de fiscalização e conselheiros. Foram realizadas audiências de conciliações para assinatura de termo de ajustamento de condutas com os profissionais denunciados, realizando orientações pelas fiscal sobre a proibição existente na Resolução e informação realizada por um conselheiro relator sobre a importância do cumprimento do Código de Ética e o fato de recidiva levar a abertura de processo ético disciplinar. RESULTADO: No período de 2013 a 2017 foram realizadas 91 (noventa e uma)audiências de conciliação com 101 ( cento e um)profissionais de enfermagem de várias cidades do estado. Nas audiências foi assinado um termo de ajustamento de conduta e abordado as consequências éticas do ato realizado e ministrada palestra sobre o Código de Ética. CONCLUSÃO: Percebeu-se que nos momentos da audiência os profissionais compreendiam a gravidade do ato realizado e se comprometiam em cumprir o termo de ajustamento de conduta que reforça o artigo 75 das proibições do Código de Ética, referente ao auxilio cirurgia, propondo-se a não repetir o ato. No momento da conciliação, foram cientificados que devem recusar auxiliar às cirurgias, exceto em situações de emergência, como previsto na legislação vigente.