Introdução: O aumento da população carcerária brasileira, desencadeou a superlotação de celas e insalubridade do sistema prisional, tais fatores corroboram para a proliferação e disseminação de doenças neste ambiente, esta realidade demonstra incoerência entre os princípios positivados para o indivíduo em virtude da não aplicabilidade prática das leis que o revigoram. Objetivos: Demonstrar a importância das políticas públicas de garantia de saúde no sistema prisional brasileiro. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa com busca de períodos através do periódico da CAPES, utilizando as temáticas: políticas públicas, sistema prisional, garantia à saúde. Resultados: É notório que os problemas de saúde oriundos das condições de cárcere ainda não possuem engajamento de ações de saúde com estratégias efetivas, por isso, justifica-se a necessidade de implementar uma política pública de inclusão social que garanta a promoção dos direitos humanos dos indivíduos do sistema prisional. A portaria nº 1.777/03 surge então com a finalidade de organizar os serviços de saúde, através do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) que está embasado na lei 8.080/90 e na Constituição Federal de 88, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos, de modo a possibilitar o acesso do indivíduo privado de liberdade às ações e serviços de saúde, com o objetivo de prevenir agravos, fornecer a assistência integral em unidades de saúde do sistema prisional e realizar estudos de abrangência nacional que revelem o perfil epidemiológico da população presidiária brasileira e trace estratégias de sancionar suas dificuldades encontradas. Conclusão: Ante o exposto, torna-se evidente que contribuir para a promoção da saúde das pessoas privadas de liberdade é responsabilidade do Estado e a inserção dessas políticas públicas possibilitou a garantia de bem-estar e melhor qualidade de vida para o indivíduo inserido no contexto prisional.