Anais - 22º CBCENF
Resumo
Título:
Reflexão sobre os impactos da Reforma Trabalhista na saúde do idoso
Relatoria:
Helton Hatori
Autores:
- Mariana Nunes da Silva
- Helene Nicolle Pardo
- Paulo de Oliveira Perna
Modalidade:
Pôster
Área:
Políticas Públicas, Educação e Gestão
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Introdução: observa-se o envelhecimento da população brasileira e a redução do tamanho das famílias, uma inversão na pirâmide etária no Brasil. Sob a justificativa de controle da recessão por meio da geração de novos empregos, o governo aprovou, em 2017, a Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista), alterando drasticamente o texto da Consolidação das Leis Trabalhistas. Tal reforma negligencia necessidades de pessoas idosas, muitas com algum grau de dependência, o que demandaria tempo de cuidadores familiares, que são priorizados pelo Estatuto do Idoso enquanto cuidadores. Objetivo: identificar e analisar trechos da Reforma Trabalhista e seus impactos na saúde da população idosa. Método: trata-se de uma reflexão de acadêmicos do curso de Enfermagem de uma universidade pública, com base nos pressupostos da Saúde Coletiva, em especial na determinação social do processo saúde-doença. Resultados: foram considerados relevantes os seguintes pontos: (a) flexibilização da jornada de trabalho, permitindo escalas de 12 horas diárias ou 48 horas semanais; (b) incentivo à realização de horas extras por meio de recompensa salarial; (c) realização de trabalho intermitente, exigindo um trabalhador disponível, porém, sem garantia de remuneração; e (d) tempo de deslocamento para locais de difícil acesso não mais computado como jornada de trabalho. Como se pode depreender, uma das consequências é a redução das horas livres dos trabalhadores para fins particulares/domiciliares. Como não há oferta de instituições públicas de qualidade para responder a essa demanda, o mercado privado tende a assumir tal espaço, e que não é acessível para grande parte da população. Conclusão: a Reforma Trabalhista, mesmo não afetando diretamente a população idosa dependente, influencia a disponibilidade de tempo de seus familiares para o cuidado, colocando em sério risco a qualidade desse cuidado, ou mesmo impedindo-o de se realizar.