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Anais - 22º CBCENF

Resumo

Título:
ANÁLISE DAS AÇÕES E DOS RESULTADOS OBTIDOS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
Relatoria:
DYANA CARNEIRO RAMOS
Autores:
  • Ludmila Santos de Oliveira
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Ética, Legislação e Trabalho
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: Partindo do princípio de zelar pelo bom conceito da profissão e de seus executores, fortalecendo e divulgando o código deontológico e fiscalizando o exercício irregular/ilegal da profissão, o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro proporciona à sociedade fluminense respeito à valores éticos, humanos e principalmente o direito social de uma assistência de qualidade, protegendo a sociedade do mau profissional e angariando melhorias ao sistema de saúde público ou privado como um todo. O presente estudo caracteriza-se por ser caráter retrospectivo, exploratório-descritivo com abordagem quantitativa, baseado nas análises de planilha própria no processo de Logística e Análise de Processos do setor administrativo do departamento de fiscalização e jurídico do COREN-RJ. O recorte temporal estabelecido baseia-se nos processos autuados de janeiro de 2014 a julho de 2019. Utilizando-se o programa Excel ® e seus dispositivos de filtragem, para o processamento, tabulações e análises dos resultados encontrados. Até o presente momento o ano que ocorreu um maior número de abertura de processos administrativos de fiscalização – PADF foi em 2018 e o menor número em 2016. Quantificando os dados, com o aspecto temporal de 5 anos retroativos, temos atualmente um total de 1.313 processos em andamento. O ano de maior investida em conciliação entre as partes interessadas foi o de 2019, com até o momento 06 compromissos firmados entre as partes interessadas. Já o ano de 2016 concentrou o menor número desse tipo de ação. Outra estratégia e que geralmente é utilizada nas unidades públicas de saúde e naquelas privadas que não obtivemos êxito na celebração do Termo de Ajustamento e Conduta- TAC é o ajuizamento. Conforme pode ser identificado, no que tange o ato de ajuizar, que o ano de maior abordagem está sendo o atual, 2019 e o de menor investida o de 2016 e 2017. Em relação a ACP, identificamos informações durante todo o tempo retrospectivo metodológico. Assim, o Conselho Regional de Enfermagem do estado do RJ segue na execução de suas doutrinas e de seu papel, autuando processos de fiscalização, colaborando de forma efetiva com a capacitação de seus titulares, exercendo o julgamento e a punição de seus colaboradores quando pertinente e ajuizando/conciliando as irregularidades e ilegalidades encontradas nos atos fiscais, com a finalidade da proteger a sociedade.