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Anais - 22º CBCENF

Resumo

Título:
EQUIDADE NO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DA HEPATITE C PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Relatoria:
RITA TEREZA DE ALMEIDA
Autores:
  • Sandra Maria da Penha Conceição
  • Suely Itsuko Ciosak
  • Josileide Aparecida Bezerra
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Tecnologias, Pesquisa, Cuidado e Cidadania
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Introdução: O Sistema Único de Saúde completou 30 anos e ainda tem sido alvo de muitas críticas. A superação de desigualdades em saúde, formulação de políticas públicas equânimes no diagnóstico e tratamento da hepatite C tem exigido coerência para vencer desafios inclusive para fornecimento de antivirais de ação direta. O Programa Nacional de Hepatites Virais, criado em fevereiro de 2002, visa estabelecer diretrizes e estratégias junto às diversas áreas programáticas do setor saúde e aos níveis do Sistema Único de Saúde, com objetivo de sistematizar esforços que vêm sendo empreendidos pelos profissionais ao longo dos anos, desde identificação das hepatites, além de inserir a temática dentro das políticas públicas de saúde, visando ao controle efetivo de infecções em nosso meio. Objetivos: Abordar distribuição de medicamentos para tratamento da hepatite C atendendo princípio da equidade que rege o Sistema Único de Saúde. Método: Trabalho de revisão integrativa, estruturado a partir da consulta a artigos e definições de conceitos inerentes ao Sistema Único de Saúde, analisando fatos ocorridos na distribuição de medicamentos para tratamento da hepatite C nas bases da SCIELO e Biblioteca Virtual de Saúde-BVS. Resultados: Riscos de prejuízo em torno de R$ 18 milhões aos cofres públicos e perda de 2,2 mil tratamentos. Em 2018, no estado de São Paulo 8.000 pacientes com hepatite C sem medicamento decorrente de problemas de logística de distribuição. Conclusão: A magnitude do problema da hepatite C no Brasil e impactos orçamentários inerentes aos tratamentos contribuem para alto custo aos cofres públicos gerando deficiência das ações em saúde baseados nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. O contexto de fragilização da atual mudança política, na questão envolvendo a distribuição de medicamentos do tratamento da hepatite C pode afetar a qualidade de vida da população infectada. Vale alerta às autoridades da necessidade de visão estratégica tecnológica, planejamento e responsabilidade para brindar melhores resultados no tratamento da hepatite C, assim como melhor utilização de verba pública, buscando custo-efetividade do tratamento. A identificação de novos casos de hepatite C deve ser intensificada mediante ações de saúde que possibilitem o diagnóstico e tratamento, tendo em vista a disponibilidade de medicamento em tempo hábil, proporcionando a melhora da qualidade de vida nesta população.