INTRODUÇÃO: a importância de um código de ética para os profissionais que atuam na saúde é inquestionável. Destaca-se no contexto ético e social, destes profissionais, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sua historicidade, significância simbólica e princípios fundamentais, nos quais norteiam o desenvolvimento social e tecnológico para o bem-estar de todos, regem a conduta de estudantes, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. OBJETIVOS: identificar e discutir os aspectos éticos e legais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, fazendo um relato documental e histórico de todos os códigos regulamentados para o profissional de enfermagem no Brasil de 1958 até 2017. METODOLOGIA: Trata-se de estudo exploratório, onde foi realizada uma pesquisa documental da legislação brasileira a qual regulamenta o código de ética dos profissionais de enfermagem no Brasil. Na área de enfermagem, citam-se as leis, os decretos, as portarias, as resoluções, os protocolos, etc. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Após a criação do primeiro C.E em 1958 o mesmo seguiu-se evoluindo, transformando-se em lei, seguido de atualizações e alterações nos anos seguintes, sempre com observância nos preceitos éticos e sociais. Destacam-se os anos de: 1973,1975,1993, 2000 e de 2007-2017 (atualizações). Enfatiza-se, também, o papel do enfermeiro com autonomia e qualificação técnico cientifica que se utiliza do C.E.P.E como ferramenta para o desenvolvimento de políticas de saúde dentro da sociedade. De importância fundamental incluiu-se C.E.P.E como disciplina acadêmica, sendo seu conteúdo generalizado em um contexto social livre de exclusões de gêneros e preconceitos. CONCLUSÃO: A história da construção da ética do profissional de enfermagem no Brasil reforça e ressalta a substituição de um histórico de executor de tarefas, para a autonomia e empoderamento do profissional de enfermagem, e atuação em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exercendo suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade. (COFEN 564,2017).