Introdução: Com o desenvolvimento tecnológico atualmente, e o progresso de conquista do espaço da enfermagem na saúde, percebe-se a importância da legislação como instrumento de suporte para a atuação do enfermeiro. O COFEN, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. A enfermagem está regulamentada por leis ou normas jurídicas. Objetivo: Apresentar aos enfermeiros a importância do conhecimento aprofundado da legislação, estimulando a classe de enfermagem a se integrar profundo nestas regulamentações. Neste caso, um aplicativo que permaneça presente no dia a dia e que contenha dados suficientes para alimentar dúvidas de tal lei, é essencial para que o profissional possa desenvolver uma atividade segura e informativa. Método: Empregando uma metodologia de estudo mediante análise e compreensão de documentos publicados pelo Conselho Regional de Enfermagem e Conselho Federal de enfermagem, tais como, lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e o Decreto nº 94.406/1987, foram utilizadas fontes pertinentes à legislação, ética e Organização Mundial de Saúde, como ferramenta de suporte aos enfermeiros sobre as normas representativas da entidade. Resultados: Com auxílio de instrumentos tecnológicos (celulares, computadores, etc.), utilizados com frequência nas instituições e universidades, pode-se adaptar um aplicativo com introduções de leis que protejam a classe de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e estudantes da enfermagem em locais onde encontram profissionais da enfermagem, apresentando métodos de proteção e auxilio. Conclusão: Espera-se que o profissional da enfermagem possa obter desenvolvimento profissional no local de trabalho, apresentando medidas de segurança ao deparar com acontecidos que englobem a ética e bioética, conforme encontrado no código de ética da categoria. A enfermagem, junto com as demais profissões do país, está regulamentada por leis ou normas jurídicas. Essa realidade deve estimular os enfermeiros e demais membros da equipe de enfermagem a se interessar pelo estudo da legislação. No cotidiano de trabalho, enfermeiros e membros da equipe podem sentir dificuldades de verificar se os limites impostos pela legislação correspondem ou não à prática do exercício profissional.