Anais - 22º CBCENF
Resumo
Título:
PROJETO MULHERES LIVRES: UM MARCO PARA GARANTIA DOS DIREITOS ÀS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE
Relatoria:
Tatiani Todero
Autores:
- JULIANA COELHO DE CAMPOS
- JULIANA HIRT BATISTA
- ARNILDO KORB
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Políticas Públicas, Educação e Gestão
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Introdução: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), implementada em 2014, atua com intuito de promover, garantir, qualificar e humanizar a atenção às pessoas que estão em privação de liberdade. Outro marco é a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que preconiza a prevenção de todos os tipos de violências contra mulheres oriundas das unidades penais brasileiras. Com esse intuito, foi criado em 2018 o Projeto Mulheres Livres, que visa a reinserção no mundo laboral, educacional e proteção social das mulheres gestantes e com filhos menores de doze anos e/ou com necessidades especiais, que passam pelo sistema de justiça catarinense. Este projeto é gerenciado pela Coordenação de Projetos Especiais do Estado - CPE, através da Secretaria do Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - SAP. Objetivos: Fomentar a importância da prática das políticas públicas voltadas aos direitos às mulheres privadas de liberdade. Metodologia: Tratou-se de um estudo de caráter observacional, tipo relato de experiência, vivenciado por acadêmica de enfermagem e enfermeira em uma unidade prisional do oeste catarinense. As vivências ocorreram entre os meses de março de 2018 a julho de 2019. Resultados: No período observado o público alvo eram 349 mulheres em liberdade que já passaram pelo sistema de justiça. O acompanhamento dessas mulheres foi realizado através de contato telefônico, verificando as vulnerabilidades e as necessidades das mulheres e seus filhos. A partir dessas necessidades o Projeto Mulheres Livres realizou os seguintes encaminhamentos, foram contatadas 163 mulheres e familiares, dessas 56 direcionadas para atividades laborais, quatro educacionais, 40 encaminhadas para acompanhamento pelo CRAS/CREAS, 42 para o SINE, 11 crianças foram matriculadas em creches e em 22 casos foi acionado a defensoria pública e advogados. Conclusão: As políticas públicas são bases fundamentais para o desenvolvimento de práticas voltadas à atenção aos direitos humanos. Assim o desenvolvimento do Projeto Mulheres Livres viabiliza o acionamento da rede de proteção social e prática das políticas a essa população.