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Anais - 22º CBCENF

Resumo

Título:
FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE
Relatoria:
LETICIA HELBINGEN PEREIRA
Autores:
  • Andrezza Carlos Costa Rodrigues
  • Russany Gabrielly Ferreira Cavalcante
  • Patrícia Tavares dos Santos
  • Luana Cássia Miranda Ribeiro
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Ética, Legislação e Trabalho
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: As profissões da área da saúde atuam diretamente com a vida, por essa razão, faz-se necessário que a fiscalização das atividades por elas realizadas aconteça de modo eficaz, garantindo o exercício profissional adequado, ético e seguro aos pacientes. Considerando ainda que a equipe de saúde deve atuar de forma multiprofissional, há necessidade de interlocução entre as profissões para o adequado atendimento ao paciente, apresentando como tendência internacional, a uniformização das ações de fiscalização das profissões da saúde. Mediante a escassez de estudos abordando as características do sistema de fiscalização das principais profissões da saúde, este estudo se apresenta inovador. Objetivo: Identificar as características da fiscalização do exercício profissional realizadas por quatro conselhos profissionais da área da saúde no Brasil. Metodologia: Trata-se de estudo documental analítico, no qual foram incluídas leis de criação dos conselhos e resoluções vigentes que regulamentam a fiscalização do exercício profissional da Enfermagem, Medicina, Odontologia e Farmácia. A coleta de dados foi realizada no período de agosto a setembro de 2018. Os dados foram tratados utilizando-se o método de análise de conteúdo. As fases de análise se organizaram em: pré-análise; exploração do material; e tratamento, inferência e interpretação dos resultados. Resultados: As profissões analisadas neste estudo possuem lei de criação de seus conselhos. A Enfermagem, a Medicina e a Farmácia possuem resoluções que normatizam o sistema de fiscalização. Não foi encontrada resolução da Odontologia. Foram identificadas características relacionadas ao processo de trabalho que vão desde a falta de recurso ao uso de inovações tecnológicas; atribuições dos fiscais que perpassam por sistema educativo, modelo biomédico e sistema punitivo; e penalidades como advertência verbal até cassação do direito ao exercício profissional. Conclusão: Os conselhos de classe, à medida que fiscalizam o exercício profissional, possuem papel primordial na assistência à saúde. Suas ações devem basear-se em trabalho preventivo, tendo como base o processo educativo. Ele propicia a reflexão crítica do agir e estimula a mudança comportamental. Além disso, cabe destacar a importância da uniformização da fiscalização no contexto da saúde, tendo em vista a necessidade de realizar uma assistência multi e interprofissional com foco no cliente e na garantia de sua segurança.